Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Data: 14/02/2022
Processo: 18844/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Assunto: PARECER PLC N° 5/2022 - Executivo
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/02/2022 | 164,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 26/01/2022 | Institui o Código de Meio Ambiente no município de Arujá, dispõe sobre a política de Meio Ambiente e dá outras providências. |