Data: 18/02/2022

Processo: 18894/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Promoção de Concurso Grafitagem – Campo do Barreto

Texto: Após visita ao local, constatamos que há, no Campo do Bairro Parque Rodrigo Barreto, atrás da arquibancada elevada um muro de aproximadamente 80m₂ que a sustenta, conforme detalhado na fotografia nº 01 anexada ao presente. Constatamos também que, atrás do vestiário, no mesmo campo, consta outro muro de aproximadamente 20 m₂ que faz frente para a Av. Railda Alves de Oliveira, conforme detalhado na fotografia nº 02 anexada ao presente; Considerando que se trata de uma área pública para pratica esportiva do futebol utilizada por grande parte da população local e que recentemente a Secretaria Municipal de Esportes lançou o Programa Viva Esporte do Município incentivando e favorecendo todas diversas modalidades esportivas, REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que encaminhe por meio da Secretaria Municipal de Esportes, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1) Promover concurso entre grafiteiros do município para, dentro do tema ESPORTE/PROGRAMA VIVA ESPORTE/MODALIDADES ESPORTIVAS ocupar os espaços dos muros citados. Vale ressaltar que o descumprimento do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, inciso XIX, combinado com o 63 da mesma lei, no que diz respeito ao envio de respostas evasivas, faz com que o responsável incorra em crime de improbidade administrativa.

Justificativa: O objetivo do presente é ocupar os espaços dos muros para promover integração do poder público com a sociedade por meio dos grafites, evitar vandalismos e promover a conservação e o embelezamento dos muros da arquibancada e vestiário do campo municipal. Solicitamos que a proposta seja também discutida com a Secretaria Municipal de Turismo, vez que este vereador destinou emendas orçamentárias no valor de R$20.000,00 ( vinte mil reais ) para grafitagem promovidas por aquela Secretaria.