Parecer Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 89/2021
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 21/02/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - ‘‘Dispõe sobre a venda e doação de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, em feiras e exposições, que não tenham este fim específico no âmbito do Município de Arujá.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 023-2022 ao PLL 089-2021 - PA 18676-2021 - Redação Final | 22/02/2022 | 450,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 89/2021 | 15/09/2021 | ‘‘Dispõe sobre a venda e doação de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, em feiras e exposições, que não tenham este fim específico no âmbito do Município de Arujá.” |