Parecer Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 110/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 23/02/2022
Processo: 18865/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 110/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/02/2022 | 188,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 110/2022 | 04/02/2022 | Altera nomenclatura de Função Gratificada constante no § 3° do art. 5° da Lei n° 2.007/2007 e altera dispositivo das Leis 2641/2014 e 2558/2013 |
