Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 23/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Transparência

Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Assunto: Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.446_2022_OCR .pdf 02/03/2022 55,5 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 86/2021 09/09/2021 Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 25/02/2022 610 19

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!