Lei Ordinária Nº 3446/2022
Data: 23/02/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transparência
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 3.446_2022_OCR | 02/03/2022 | 55,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 86/2021 | 09/09/2021 |
Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 25/02/2022 | 610 | 19 |