Parecer Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 04/03/2022
Processo: 18904/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 58/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/03/2022 | 163,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2022 | 25/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 4.224.017,12 |
