Projeto de Lei Nº 58/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/02/2022
Finalizado: Sim
Processo: 18904/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 4.224.017,12
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 058-2022 | 25/02/2022 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 105/2022 por meio do Ofício Nº 505/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 505/2022
Resposta: 18/03/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.455 de 18 de março de 2022. Publicada em 22.03.2022
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3455/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/03/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/03/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhar à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Ciência
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/03/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/03/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 03/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 03/03/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 37/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhar ao Jurídico
Resposta: 25/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 25/02/2022
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 37/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 03/03/2022 |
Projeto de Lei Nº 58/2022 - Executivo
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 04/03/2022 |
Projeto de Lei Nº 58/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 11/03/2022 |
Favorável ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 105/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 15/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 4.224.017,12
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 505/2022 | 15/03/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 105/2022 - Projeto de Lei Nº 58/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3455/2022 | 18/03/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 46ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Leitura |
| Pauta | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Paulo Henrique Maiolino, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, Uelton de Souza Almeida, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, João Luiz Soares
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Abel Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, João Luiz Soares, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
