Parecer Nº 28/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2021
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 07/03/2022
Processo: 18781/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 102/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/03/2022 | 163,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 102/2021 | 08/12/2021 | Dispõe sobre Projeto de Lei a fim de disponibilizar o ícone “Botão do Pânico” no aplicativo 153 Cidadão no Município de Arujá; nas Unidades de Ensino, Saúde e Pronto Socorro Municipais. |