Requerimento Nº 1115/2022
Data: 07/03/2022
Processo: 18931/2022
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Solicito informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal Nº 3.431/2021.
Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL nº 3.431/2021, OU SE EXISTE UM ESTUDO PARA O MESMO.
Justificativa: Cumprindo uma das obrigações de vereador, qual seja a fiscalização do município, este nobre par, verificou a necessidade da disponibilização de informações sobre a aplicabilidade da lei municipal nº 3.431/2021 de autoria deste Vereador, ou se existe algum estudo para o mesmo. Uma vez que a classe dos motoristas de aplicativo cobra explicações para o mesmo. Cientes da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas dos moradores do nosso município, é que solicito especial atenção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/04/2022 | 217,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 31/03/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 507/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 507/2022
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 47/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/03/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3431/2021 | 14/12/2021 |
Estabelece regras para embarques e desembarques especiais de passageiros que se utilizam do serviço de transporte oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos no munícipio de Arujá/SP, e dá outras providências.
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1115/2022 | 29/03/2022 |
Resposta ao Requerimento Nº 1115/2022 - Solicito informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal Nº 3.431/2021.
Autoria: Secretaria Municipal de Segurança Pública |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Gabriel dos Santos, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Paulo Henrique Maiolino, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
