Parecer Nº 31/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2021
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 07/03/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2021 - Modifica a Lei Municipal n° 2567 de 02 de setembro de 2013 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 031-2022 ao PLL 098-2021 - PA 18750-2021 | 08/03/2022 | 453,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 98/2021 | 18/11/2021 | Modifica a Lei Municipal n° 2567 de 02 de setembro de 2013 e dá outras providências. |