Data: 17/03/2022

Processo: 18947/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Escola Municipal Isabela Pavani Castilho Cruz – requer providências.

Texto: Este vereador, em recente visita à Escola Municipal Isabela Pavani Castilho Cruz, localizada na Rua Antimônio, Bairro Copaco, foi informado de que a escola será contemplada com a ampliação do prédio, o que considera de extrema importância e por esta razão REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que informe por meio da Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1) Informar se o projeto de ampliação contempla a cobertura da quadra esportiva que atualmente é utilizada pelos alunos e que está localizada ao lado da escola; 2) Em caso positivo qual a previsão para início e termino da referida obra; 3) Em caso negativo, justificar; Vale ressaltar que o descumprimento do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, inciso XIX, combinado com o 63 da mesma lei, no que diz respeito ao envio de respostas evasivas, faz com que o responsável incorra em crime de improbidade administrativa.

Justificativa: No papel fiscalizador do vereador somado a sua posição dentro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, e após visita a referida Unidade Escolar, constamos a necessidade da cobertura da quadra, haja vista que os alunos ficam expostos às variações climáticas naturais, o que por algumas vezes impede a utilização da mesma nos horários das aulas de educação física. Nosso objetivo é promover e implementar ações que melhorem a estrutura e o espaço destinado as nossas crianças e aos nossos profissionais da Educação.