Data: 17/03/2022

Processo: 18947/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Uelton de Souza Almeida

Assunto: Aumento do efetivo dos Agentes de Trânsito.

Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., INFORMAÇÕS SOBRE O AUMENTO DO EFETIVO DOS AGENTES DE TRÂNSITO

Justificativa: JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO, que o Agente de Trânsito é de suma importância, em qualquer lugar que se preze pela harmonia e respeito às normas de circulação; CONSIDERANDO, que no município de Arujá o número de veículos em circulação tem aumentado significativamente, tornando-se incompatível o número de agentes de transito, com a quantidade de demanda gerado através desse aumento, impactando assim o trânsito; CONSIDERANDO, que o acúmulo de fatos negativos envolvendo o efetivo e o trabalho, colocam em risco não só os Agentes, como também, a própria população que paga um preço alto pela falta de estruturação dessa categoria; CONSIDERANDO, que o Agente de Trânsito é um serviço essencial, e com a quantidade mínima de agentes fica difícil atender a toda demanda do município e garantir a segurança viária, além de fluidez e mobilidade urbana; CONSIDERANDO, que já existe no município a LEI MUNICIPAL N° 2.595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, ampliando o número de vagas para o emprego público de Agente de Fiscalização de Trânsito; CONSIDERANDO, a previsão do PPA, LOA e LDO, onde existe a previsão de concurso público e formação e capacitação de profissionais; Diante de todo o exposto, considerando a importância e urgência no assunto, requeiro ao Excelentíssimo Prefeito providências para o problema por hora apontado.