Data: 17/03/2022

Processo: 18947/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gabriel dos Santos

Assunto: Informações do Programa EMAD - Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)

Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após a deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido da L.O.M, resposta individualizada de item a item exposto no que segue: Considerando que o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente e caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação. Esse tipo de serviço está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), desta forma indago: 1. Quais são os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para definir o deferimento do atendimento, através das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD)? 2. Quantos funcionários compõem as equipes que prestam esse serviço atualmente? 3. O Serviço de Atenção Domiciliar recebe verba do Governo Federal para suprir as necessidades do programa? Caso positivo qual o valor dos recursos financeiros repassados? 4. Existe projetos para ampliar este serviço em nossa cidade? 5. Aonde está alocada a Equipe Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD)?

Justificativa: Este vereador solicita tal informações sobe Serviço de Atenção Domiciliar no nosso município, pois, esse tipo de serviço, quando bem estruturado, reduz significativamente a demanda por atendimentos hospitalar, a necessidade de internação, o tempo de permanência dos pacientes internados e, consequentemente, redução da taxa de ocupação hospitalar, que é de vital importância nesse momento de pandemia.