Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2021
Tipo: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2023
Data: 24/03/2022
Processo: 18647/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 83/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/03/2022 | 163,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2021 | 01/09/2021 | “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento no âmbito do munícipio de Arujá.” |
