Parecer Nº 16/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2021
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Data: 29/03/2022
Processo: 18647/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Assunto: PARECER CFO - PLL n° 83/2021 - “proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/03/2022 | 168,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2021 | 01/09/2021 | “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento no âmbito do munícipio de Arujá.” |
