Data: 30/03/2022

Processo: 18983/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gabriel dos Santos

Assunto: Nova base fixa da GCM na Avenida Amazonas.

Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luís Camargo, nos termos regimentais e após a deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe por meio da Secretaria competente da municipalidade, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: Considerando que o local que antes ficava a base da GCM (Guarda Civil Municipal) na Avenida Amazonas, foi desativada e instalado banheiros públicos; Considerando que a Avenida Amazonas tem um grande fluxo de pessoas e veículos constantemente, destacando que o local onde era instalado a base da GCM é um ponto estratégico e está na área central e mais movimentada da referida avenida; Considerando que na referida localidade necessita da base da GCM, vinculando-se com o fator de segurança, pois os comerciantes e as pessoas em geral sentem-se mais respaldadas e amparadas ao circularem pela região, sendo assim, indago: 1. Terá uma nova base fixa da GCM na Avenida Amazonas? 2. Em caso positivo, onde e quando será instalada a mesma? 3. Em caso negativo, explique-nos os motivos detalhadamente.

Justificativa: Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 31, estabelece que a fiscalização do Município, será exercida pelo Poder Legislativo Municipal. Considerando que os comerciantes, frequentadores e moradores da referida região, relatam verbalmente uma forte preocupação, indignação e ainda se sentem prejudicados com o fechamento da base fixa da GCM. Saliento a importância do trabalho da GCM na preservação da segurança dos munícipes, tal como nas ações em conjunto com Policia Militar na prevenção das ações criminosas que afligem a todos. É por isso que requeiro o empenho da Administração Municipal para uma nova base fixa da GCM, para que os munícipes não se sentem abandonados e desprotegidos diante da tal situação. Foto anexas.