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Tipo: Executivo

Data: 13/04/2022

Finalizado: Sim

Processo: 19005/2022

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 359.769,00


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 067-2022 .pdf 13/04/2022 1,2 MB

Tramitações

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 28/04/2022 - Prazo: 19/05/2022

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 121/2022 por meio do Ofício Nº 557/2022.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 557/2022

Resposta: 30/04/2022

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei ordinária Nº 3.467 de 29 de abril de 2022. Publicada em 30 de abril de 2022.

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3467/2022

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/04/2022

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 49ª Sessão Extraordinária

Resposta: 25/04/2022

Resultado: Aprovado

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/04/2022

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 54ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/04/2022

Resultado: Aprovado

12

Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida

Destinatário: Plenário

Envio: 25/04/2022

Objetivo: Inclusão de Projeto

Complemento: 54ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação

Resposta: 25/04/2022

Resultado: Aprovado

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/04/2022 - Prazo: 25/04/2022

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 54ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/04/2022

Resultado: Lido

10

Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 19/04/2022

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 20/04/2022

Resultado: Encaminhado

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022

Envio: 19/04/2022 - Prazo: 29/04/2022

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 19/04/2022

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 14/2022 ao Projeto de Lei Nº 67/2022

8

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Aguarda Leitura em Plenário. Próxima Comissão: Fiscalização Financeira e Orçamentária

Resposta: 19/04/2022

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 18/04/2022 - Prazo: 28/04/2022

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 18/04/2022

Resultado: Encaminhado

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022

Envio: 18/04/2022 - Prazo: 28/04/2022

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 18/04/2022

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 50/2022 ao Projeto de Lei Nº 67/2022

5

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 18/04/2022 - Prazo: 28/04/2022

Objetivo: Justiça e Redação

Resposta: 18/04/2022

Resultado: Encaminhado

4

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 18/04/2022

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 18/04/2022

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 13/04/2022 - Prazo: 25/04/2022

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 18/04/2022

Resultado: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 55/2022 ao Projeto de Lei Nº 67/2022

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 13/04/2022 - Prazo: 23/04/2022

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Complemento: Secretaria Jurídica-Exarar Parecer

Resposta: 13/04/2022

Resultado: ENCAMINHADO

1

Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 13/04/2022

Objetivo: Encaminhar à Presidência

Resposta: 13/04/2022

Resultado: Ciente

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 50/2022 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 18/04/2022 Projeto de Lei Nº 67/2022
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Parecer Nº 14/2022 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 19/04/2022 Projeto de Lei Nº 67/2022
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Autoria: Abel Franco Larini
Ofício Administrativo Nº 557/2022 27/04/2022 Encaminha o Autógrafo Nº 121/2022 - Projeto de Lei Nº 067/2022
Autoria: Gabinete da Presidência
Lei Ordinária Nº 3467/2022 29/04/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 54ª Sessão Ordinária de 2022 25/04/2022 Leitura
Pauta 49ª Sessão Extraordinária de 2022 25/04/2022 2ª Discussão
Pauta 54ª Sessão Ordinária de 2022 25/04/2022 1ª Discussão

Votações

54ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Não informado

A favor (14) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Rafael Santos Laranjeira, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Gabriel dos Santos, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida

Resultado: Aprovado

49ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Não informado

A favor (13) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Gabriel dos Santos, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Abel Franco Larini, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Samoel Maia de Oliveira

Resultado: Aprovado

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