Data: 19/04/2022

Processo: 19022/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gabriel dos Santos

Assunto: Relação de todos os cargos de empregos públicos das Secretarias Municipal de Meio Ambiente, Obras e Planejamento, contendo suas respectivas atribuições.

Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luís Camargo, nos termos regimentais e após a deliberação favorável do Egrégio Plenário, que forneça dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS DE EMPREGOS PÚBLICOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E PLANEJAMENTO, CONTENDO SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.

Justificativa: Considerando que, Secretaria é o lugar usado para efetuar os serviços administrativos gerais de um escritório e onde estão centralizadas as tarefas e subdivisões administrativas de um governo municipal, bem como as atribuições básicas para assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do Governo, preparo de normas e decisões do Prefeito, promovendo a publicação e preservação destas. Considerando que, o (a) Secretário (a) municipal, é quem faz a gestão das políticas municipais da área em que coordena e conduz os processos da secretaria, favorecendo que sua equipe trabalhe de maneira articulada para consolidar o plano de governo da prefeitura e cumpra o planejamento estratégico estabelecido. Diante de exercer minha função de fiscalizador, requeiro as informações supramencionadas, no sentido de tomar conhecimento de forma geral, bem como visando acompanhamento do mesmo.