Data: 20/04/2022

Processo: 19022/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Informações pertinentes a Secretaria de Assistência Social

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luís Antonio de Camargo, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: 1. Quantas crianças e adolescentes são atendidas atualmente nos Centros de Convivência da Criança e do Adolescente Centro, Mirante e Barreto? 2. Quais são os cursos ofertados nos Centros de Convivência de cada bairro? 3. Quais os horários dos cursos? 4. As crianças recebem algum tipo de alimentação no período em que estão no Centro de Convivência? Qual? 5. Há estudos para ampliação do programa, como número de crianças atendidas e ofertas de cursos? Quais?

Justificativa: Considerando que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal do qual esta vereadora faz parte, mediante controle externo (Constituição Federal, artigo 31), solicito tais informações para que haja mais transparência e efetividade nos serviços prestados. Ressalta-se ainda, a importância de fornecimento de algum tipo de alimentação para as crianças que frequentam o CCCA, durante o período que estas frequentam o espaço, visto que, é uma necessidade para as crianças.