Data: 20/04/2022

Processo: 19022/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Contratação de professores estagiários para a rede municipal de ensino

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação do Egrégio Plenário, em conformidade com a L.O.M, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre a contratação de professores estagiários para a rede municipal de ensino: 1- Quantidade de profissionais estagiários contratados, data inicial e duração dos contratos; 2- Distribuição dos profissionais por escola e por função; 3- Método utilizado para distribuição dos profissionais de educação para acompanhamento e assessoria de crianças especiais e portadores de deficiência em sala de aula; 4- Quantidade de crianças especiais e/ou portadores de deficiência atendidas por professores auxiliares ou estagiários por escola; 5- Há um cadastro municipal, onde os pais consigam obter esse tipo atendimento e inclusão na rede municipal? 6- Qual a fila de espera por esse tipo de profissional na rede municipal de ensino?

Justificativa: As crianças portadoras de deficiências físicas, mentais e intelectuais têm direitos garantidos e devem ser observados em todas as esferas da educação. Visando acompanhar esse trabalho a fim de que elas tenham acesso à educação em igualdade de condições é que solicitamos tais informações.