Parecer Nº 55/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 28/04/2022
Processo: 18889/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 112/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/04/2022 | 162,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2022 | 16/02/2022 | Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa Empregue uma Mãe, cria o “Certificado Aqui tem Mãe” e dá outras providências. |
