Decreto Municipal Nº 7959/2022
Data: 27/04/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: “Regulamenta o disposto na Lei Municipal N.º 3.432 de 17 de dezembro de 2021, estabelecendo os critérios de repasse e a execução do programa de transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres – APM das unidades da Rede Municipal de Ensino de Arujá.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DECRETO 7.959_2022_OCR | 09/05/2022 | 5,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3432/2021 | 17/12/2021 | Estabelece critérios de repasse e execução do programa |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 29/04/2022 | 652 | 2 |
