Requerimento Nº 1323/2022
Data: 05/05/2022
Processo: 19051/2022
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: Cópias de documentos comprobatórios referente ao empreendimento do galpão de grande porte nas adjacências da avenida PL.
Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após a deliberação favorável do Egrégio Plenário, que forneça dentro do prazo estabelecido da L.O.M, informações comprobatórias referente ao empreendimento de galpão de grande porte nas adjacências da avenida PL, solicitando no que segue: 1. Cópias dos comprovantes de recolhimento do ISS; 2. Cópias dos relatórios de ações fiscais executadas; 3. Cópias da autorização para intervenção dentro de APP.
Justificativa: Este requerimento se faz necessário para que este vereador possa fiscalizar o cumprimento das exigências legais, bem como a necessidade da informação e a fiscalização no empreendimento de galpão de grande porte nas adjacências da avenida PL do Brasil. Desta forma, este vereador solicita tal informação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2022 | 363,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 11/05/2022 - Prazo: 26/05/2022
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 575/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 575/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1323/2022 | 26/05/2022 |
Resposta ao Requerimento Nº 1323/2022 - Cópias de documentos comprobatórios referente ao empreendimento do galpão de grande porte nas adjacências da avenida PL.
Autoria: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
