Parecer Nº 25/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2021
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Data: 05/05/2022
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Parecer CFO - PL n° 79/2021 - Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastradas
Observações: Voto em Separado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 05/05/2022 | 158,6 KB | ||
Documento Assinado | 19/05/2022 | 110,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 79/2021 | 20/08/2021 | Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastradas. |