Projeto de Lei Nº 79/2021
Tipo: Legislativo
Data: 20/08/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18626/2021
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastradas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 013.2021 - DESCONTO NO IPTU PARA ADOTANTES DE ANIMAIS | 21/02/2022 | 72,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Arquivar
Complemento: Nos termos do Art. 173 do Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
Resposta: 19/12/2024
Resultado: Arquivado
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Aguarda 1ª Discussão em Plenário
Resposta: 26/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 26/04/2022 - Prazo: 06/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/05/2022
Resultado: Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 25/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2021
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 05/05/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 25/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 21/03/2022 - Prazo: 31/03/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/03/2022
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Envio: 23/09/2021
Objetivo: Manifestar
Documento vinculado: Memorando Nº 42/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/09/2021
Resultado: Devolver ao autor
Complemento: Relator da Comissão solicita inclusão de medidas compensatórias e impacto financeiro
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/08/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 23/08/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 79/2021 | 10/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2021 - Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastradas.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 79/2021 | 07/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2021 - Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastradas.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Parecer Nº 12/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2021 | 19/04/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 79/2021
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
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| Parecer Nº 25/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2021 | 05/05/2022 |
Parecer CFO - PL n° 79/2021 - Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastradas
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | Leitura |
