Parecer Nº 67/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 05/05/2022
Processo: 18891/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PARECER PL 113/2022 - VER. SAMOEL MAIA
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 05/05/2022 | 223,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 113/2022 | 18/02/2022 | Altera a Lei Nº 2.807, de 1º de março de 2016 que “Autoriza a dispensa da parada dos ônibus urbanos de Arujá nos pontos normais de parada, para embarque e desembarque de portadores de deficiência física”. |