Data: 06/05/2022

Processo: 19051/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Abel Franco Larini

Assunto: Solicita Informações acerca do novo Termo de Colaboração com a Apae de Arujá

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do E. Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., se há estudos para elaboração do novo Termo de Colaboração com a APAE de Arujá

Justificativa: Considerando que a APAE foi reconhecida pelos seus relevantes serviços prestados em Arujá, através da Lei Municipal nº 1.326/98, desde 24 de setembro de 1998. Considerando que teremos no mês 06/2022 o encerramento do atual Termo de Colaboração com esta entidade. Venho através deste solicitar informações referente ao novo Termo de Colaboração a ser elaborado pela Administração Municipal. Ainda neste sentido, rogo à Vossa Excelência que seja o referido Termo observado os valores de repasse a atual necessidade que a APAE precisa, para manter o nível de excelência no atendimento à nossas crianças, jovens e adultos. Cumpre ressaltar que no atual Termo, já temos grande defasagem de valor, que sofreu seu último ajuste há mais de 10 anos. Este vereador, em emendas ao orçamento municipal, busca em parceria com o governo, trazer à APAE a melhor e necessária colaboração pública a esta importante entidade de nosso município. Antecipando agradecimentos pela gentil atenção e sensibilidade, aproveito para enviar meus sinceros cumprimentos.