Projeto de Lei Nº 74/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19049/2022
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 48.831.409,06
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 074-2022 - URGENTE | 09/05/2022 | 10,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 11/05/2022 - Prazo: 01/06/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 125/2022 por meio do Ofício Nº 574/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 575/2022
Resposta: 12/05/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.472 de 12 de maio de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3472/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 56ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 14/05/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 68/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 11/05/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 06/05/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/05/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 68/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 06/05/2022 |
parecer PL 74/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 18/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 09/05/2022 |
CFFO - Projeto de Lei Nº 74/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
|
| Parecer Nº 60/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 09/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 48.831.409,06
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Autógrafo Nº 125/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 10/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 48.831.409,06
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 574/2022 | 11/05/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 125/2022 - Projeto de Lei Nº 074/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3472/2022 | 12/05/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | Leitura |
| Pauta | 51ª Sessão Extraordinária de 2022 | 09/05/2022 | 2ª Discussão |
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/05/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, João Luiz Soares, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
