Lei Ordinária Nº 3471/2022
Data: 10/05/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Não Especificada
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Dispõe sobre acrescentar dispositivo a Lei nº 2.291 de 08 de JANEIRO de 2010.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 3.471_2022_OCR | 23/05/2022 | 77 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2291/2010 | 08/01/2010 | Acrescenta o § 3º ao Art. 1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 96/2021 | 21/10/2021 |
Dispõe sobre acrescentar dispositivo a Lei nº 2.291 de 08 de JANEIRO de 2010.
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 11/05/2022 | 660 | 11 |