Parecer Nº 65/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 16/05/2022
Processo: 18891/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 113/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/05/2022 | 163,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 113/2022 | 18/02/2022 | Altera a Lei Nº 2.807, de 1º de março de 2016 que “Autoriza a dispensa da parada dos ônibus urbanos de Arujá nos pontos normais de parada, para embarque e desembarque de portadores de deficiência física”. |