Data: 25/05/2022

Processo: 19091/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Apoio

Autoria: João Luiz Soares

Assunto: Moção de Apoio aos Projetos de Lei Nº 1.559/2021, Nº 2.028/2021 e Nº 3.502/2021 que dispõem sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

Justificativa: Os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, públicas ou privadas, são de extrema importância para a saúde dos cidadãos brasileiros, esses profissionais garantem a segurança da população que utiliza os serviços das farmácias e drogarias, o acesso correto e seguro ao tratamento medicamentoso. Tem dentre suas responsabilidades a promoção do uso racional de medicamentos, além de serem responsáveis pelo cumprimento de várias normas sanitárias nesses locais. Alguns benefícios da atuação do farmacêutico: - Manipulação adequada de medicamentos para atendimento da população com qualidade, segurança e eficácia; - Armazenamento correto e seguro dos medicamentos, observando os requisitos necessários para garantir a qualidade e eficácia de cada produto (para que o paciente adquira medicamentos que produzirão o efeito desejado); - A avaliação prévia dos receituários para identificação de eventuais erros, interações medicamentosas, incompatibilidades com outros tratamentos e, quando necessário, contato com o prescritor antes da dispensação para adequação às necessidades do paciente; - Fornecimento de orientação técnica sobre os medicamentos (modo de utilizar de forma segura; melhores horários de uso e necessidade de respeitar os horários de administração; importância da duração do tratamento; necessidade de alterar hábitos alimentares ou bebidas; forma de armazenamento; efeitos adversos, interações medicamentosas); - Realização de acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes para garantir melhores resultados nos tratamentos e evitar efeitos adversos que podem gerar a não adesão à terapia ou causar outros problemas de saúde; - Realização de serviços farmacêuticos como a aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, campanhas de educação em saúde e vacinação; - Realização do descarte correto de medicamentos para evitar contaminação do solo e água. O mau gerenciamento e o uso incorreto de medicamentos acarretam sérios problemas à sociedade e, consequentemente, aos serviços públicos de saúde, gerando aumento da morbimortalidade, elevação dos custos diretos e indiretos, e prejuízos à qualidade de vida dos usuários; - Implantação de processos de biossegurança. Vale relembrar a importância do farmacêutico no enfrentamento da pandemia de Covid-19, visto que desde que seu início, os únicos estabelecimentos de saúde que não fecharam suas portas e não deixaram de prestar atendimento à população foram os hospitais e as farmácias: - Os farmacêuticos em nenhum momento deixaram de atender e orientar os pacientes que os procuram diariamente nas farmácias, pacientes esses que muitas vezes tinham diagnóstico de Covid-19, ou seja, os profissionais permaneceram expostos a grandes riscos de contaminação; - Os farmacêuticos realizaram e realizam exames de Covid-19 nas farmácias para ampliar o acesso e desafogar o sistema de saúde, desde a primeira onda da contaminação no país; - Os farmacêuticos auxiliaram nas campanhas de vacinação; - Os farmacêuticos contribuíram nos esclarecimentos e dúvidas e fornecimento de orientações corretas, contribuindo no esclarecimento de fake news e das inúmeras dúvidas que surgiram nesse período. Assim, é notória e incontestável a importância do farmacêutico; é nítida a amplitude da responsabilidade desse profissional, que merece ter condições dignas de trabalho e uma melhor qualidade de vida, o que certamente contribuirá com um atendimento mais qualificado, trazendo reflexos positivos para a saúde da população brasileira e em consequência para todo o sistema de saúde. Pelo exposto, apresento a Mesa, ouvido o Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO aos Projetos de Lei nº 1559/2021, nº 2.028/2021 e nº 3.502/2021 e solicitamos aos Senhores Deputados Federais a urgente e justa aprovação para que o farmacêutico tenha garantido um piso salarial nacional.

Texto: Requeiro nos termos regimentais e após a deliberação favorável deste Egrégio Plenário, que seja consignado em ata uma MOÇÃO DE APOIO pela aprovação aos Projetos de Lei nº 1559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por estarem apensados.