Projeto de Lei Nº 80/2022
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19092/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 495.200,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 080-2022 | 31/05/2022 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 30/06/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 134/2022 por meio do Ofício Nº 622/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 622/2022
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.480 de 13 de junho de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3480/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 54ª Sessão Extraordinária
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 60ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2022
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 60ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 60ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 03/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 80/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Leitura em Plenário. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 13/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 13/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 80/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 13/06/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/06/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 85/2022 ao Projeto de Lei Nº 80/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 31/05/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 85/2022 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 | 02/06/2022 |
PARECER PL 80/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 | 03/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 80/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 | 03/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 80/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 134/2022 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 | 07/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 495.200,00
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 622/2022 | 07/06/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 134/2022 - Projeto de Lei Nº 080/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3480/2022 | 13/06/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 60ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | Leitura |
| Pauta | 54ª Sessão Extraordinária de 2022 | 06/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, José Genilson da Silva, Abel Franco Larini, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
54ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Gabriel dos Santos, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Abel Franco Larini, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
