Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 121/2022
Tipo: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2023
Data: 01/06/2022
Processo: 19004/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2022
Assunto: Projeto de Lei Legislativo Nº 121/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/06/2022 | 162,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 121/2022 | 13/04/2022 | Garante às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais. |
