Data: 01/06/2022

Processo: 19103/2022

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Anteprojeto de Lei que Institui o Projeto ‘’Institui a Política de Incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Arujá’’.

Texto: Esta Vereadora protocolou o Projeto de Lei nº 116/2022, que Institui o Projeto ‘‘Política de Incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Arujá’’, entretanto, o mesmo não foi sancionado como Lei, portanto, indico ao Prefeito como anteprojeto de lei, para que possam avaliar a possibilidade de criar esta Lei que será de suma relevância a população arujaense. O presente Projeto de Lei tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana, promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico e ambientalmente adequado. Este projeto proporcionará maior segurança para os ciclistas e pedestres, além de uma melhor qualidade de vida, consequente deste esporte. Servirá como um incentivo ao uso de bicicletas para o transporte na cidade, além de contribuir para o desenvolvimento de mobilidade sustentável, a saúde e os riscos que os ciclistas correm durante a prática do esporte. Este projeto de Lei, em conformidade com toda legislação vigente e atendendo à preocupação mundial de diminuição de gases nocivos ao meio ambiente, tem como intenção incentivar os arujaenses a utilização da bicicleta, não somente como meio de lazer, mas principalmente como forma de transporte.

Justificativa: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que avalie o Anteprojeto de Lei, que tem como objetivo o incentivar o uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana, promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico e ambientalmente adequado.