Data: 02/06/2022

Processo: 19104/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Genilson da Silva

Assunto: Processo de Chamamento Público para a Contratação de Organização Social para Administrar a Maternidade e o Pronto Atendimento do Município

Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M. e envie a esta Casa de leis as informações. Se já foi aberto o processo de chamamento público para contratação de Organização Social para Administrar a Maternidade e Pronto Atendimento do Município? Se sim, em que fase se encontra o referido certame, quais entidades já foram habilitadas? Qual a expectativa para a data do término de todo processo e assinatura do novo contrato, se for o caso? Há intenção e possibilidade jurídica de renovação do contrato com a Organização Social atualmente responsável pelo serviço?

Justificativa: Este requerimento se faz necessário, tendo em vista a preocupação deste vereador e com o serviço de saúde da cidade e o temor de que a demora na realização do processo de chamamento, possa causar transtornos no atendimento aos usuários da maternidade e pronto atendimento municipal.