Correspondência Recebida Nº 80/2022
Tipo: Ofício
Data: 06/06/2022
Processo: 18897/2022
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: Solicita a retirada da Emenda Aditiva Nº 322/2022 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 017-2022 - Gabriel - Retirada Emenda 322 | 06/06/2022 | 519,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 22/02/2022 |
”Acrescenta o §1º-A no artigo 111 da Lei Orgânica do Município de Arujá para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.”
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Uelton de Souza Almeida, João Luiz Soares, Divinei da Silva |
