Data: 20/06/2022

Processo: 19139/2022

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na Rede Pública de Ensino no Município de Arujá, e dá outras providências.”

Texto: A arte, assim como a pintura é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e também na promulgação da Lei Federal n. 13.278, de 2 de maio de 2016, na qual prevê que o poder público municipal tem a obrigatoriedade e o prazo de cinco anos a contar da sua promulgação para a implantação do ensino de arte, especialmente em suas expressões regionais. Portanto, este programa iria colaborar, incentivar e aprimorar ainda mais o tema de ensino a arte para crianças e jovens, de maneira criativa e colaborativa. Com este programa ‘’Colorindo a Escola’’, iremos promover o ensino e aprendizagem dos conhecimentos artísticos dos alunos, favorecendo o respeito entre as crianças e jovens, promovendo um diálogo intercultural, além de aprimorarmos o desenvolvimento cognitivo, afetivo e físico dos estudantes. Sugiro que dentro do PPP – Projeto Político Pedagógico seja incluído as datas comemorativas anualmente ou bienalmente, para que façam temáticas nos muros através das pinturas. Ressalta-se ainda que a Escola Municipal Eufly Gomes, juntamente com esta Vereadora, realizou um trabalho de arte nos muros na referida Escola e esta ação fez muito sucesso com os alunos e com a comunidade, abaixo fotos. Inclusive esta Vereadora foi muito procurada pela população que solicita que esta ação seja feita em outras Escolas também. Diante do exposto, solicito apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Luis Camargo deste anteprojeto, para posterior tramitação regimental.

Justificativa: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que avalie o Anteprojeto de Lei, que tem como objetivo promover a socialização entre crianças e jovens por meio da pintura e arte, promovendo conhecimento artístico e cultural.