Parecer Nº 100/2022 ao Projeto de Lei Nº 121/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 30/06/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2022 - Garante às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 100-2022 ao PLL 121-2022 - Redação Final | 29/07/2022 | 446,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 121/2022 | 13/04/2022 | Garante às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais. |
