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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 282/2020

Data: 29/06/2020

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2020

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 282/2020 - Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 282/2020

Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 264/2020

Data: 22/06/2020

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente/2020

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2020 - Dispõe sobre a criação da Unidade Estação Cidadania Jardim Cerejeiras, no município de Arujá.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 264/2020

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