Data: 14/07/2025

Protocolo: 01995/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Retirada de rocha que obstrui parcialmente a Rua Fenacita na altura do Nº 677 - Bairro Jardim Fazenda Rincão.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos ou órgão competente, a retirada de uma rocha localizada na Rua Fenacita, nº 677, Bairro: Jardim Fazenda Rincão - Arujá

Justificativa: Tal rocha encontra-se obstruindo cerca de 50% da via pública no sentido centro (sentido decida), prejudicando diretamente o tráfego de veículos e oferecendo riscos à segurança de motoristas e pedestres que utilizam o trecho diariamente. A permanência deste obstáculo compromete a fluidez do trânsito e pode ocasionar acidentes, especialmente em períodos de menor visibilidade ou alta demanda de veículos. Diante da importância do pedido para a mobilidade urbana e a segurança da população, solicito urgência na avaliação técnica e posterior remoção da referida rocha.

Data: 26/06/2025

Processo: 20998/2025

Protocolo: 01912/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Sugere a transferência do NASF e do Ambulatório de Saúde Mental para outro local, e a destinação do espaço para o funcionamento do Serviço de Assistência Especializada – SAE.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, mediante as informações sobre a mudança de local indico que sejam promovidas as medidas necessárias para a transferência do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e do Ambulatório de Saúde Mental para outra localidade adequada, e que as atuais dependências ocupadas por esses serviços sejam destinadas à implantação do Serviço de Assistência Especializada – SAE, que atuará em conjunto com o CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento), já em funcionamento no local

Justificativa: O SAE é um serviço fundamental para o acompanhamento e tratamento de pessoas vivendo com HIV/AIDS e outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), garantindo acesso a diagnóstico, tratamento e medicação de forma contínua e especializada. Considerando que o CTA já se encontra em funcionamento nas dependências mencionadas, e que a integração entre CTA e SAE é recomendada pelo Ministério da Saúde para otimização dos serviços e fortalecimento da linha de cuidado, a implantação do SAE no mesmo espaço representa uma medida estratégica e eficiente para o município. A eventual desocupação do local pelo NASF e pelo Ambulatório de Saúde Mental aso se concretize, não deve deixar o espaço ocioso, e sim ser aproveitada para ampliar os serviços de saúde especializada que já atendem à população de Arujá. Dessa forma, esta indicação visa o melhor aproveitamento dos recursos públicos, a ampliação da oferta de serviços especializados e o fortalecimento da rede de atenção integral à saúde.

Data: 26/06/2025

Processo: 20998/2025

Protocolo: 01909/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que “Institui o Programa “Academia Arujá” no âmbito do Município de Arujá, com acesso gratuito à prática de musculação e atividades físicas orientadas, e dá outras providências. “

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos que seguem, a criação do Programa ‘Academia Arujá’, com o objetivo de implantar academias públicas com estrutura de musculação e funcional, disponibilizando atividades físicas gratuitas para a população, com acompanhamento profissional de professores de Educação Física.

Justificativa: A presente Indicação visa promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população de Arujá, por meio da oferta gratuita de atividades físicas em espaços públicos estruturados, especialmente voltados para comunidades com menor acesso a equipamentos de esporte e lazer. O modelo sugerido segue experiências bem-sucedidas como a da cidade de Garanhuns (PE), que implantou uma academia pública com mais de 20 equipamentos, área funcional e professores disponíveis em dois turnos, impactando diretamente na prevenção de doenças, na inclusão social e na valorização da saúde pública. A proposta prevê que as academias funcionem de segunda a sexta-feira, com aulas supervisionadas por professores de Educação Física, contando com apoio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A estrutura poderá ser implantada em praças, centros esportivos ou outros espaços adequados, com investimento possível por meio de recursos próprios, convênios ou emendas parlamentares. Além de estimular hábitos saudáveis, a iniciativa fortalecerá o senso de comunidade, incentivando a ocupação positiva dos espaços públicos e oferecendo alternativas seguras e acessíveis para a prática esportiva. Por ser uma medida de grande relevância social e baixo custo operacional em médio prazo, contamos com a sensibilidade do Executivo Municipal para avaliar a viabilidade de sua implantação. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta. Abaixo segue o anteprojeto para análise. ANTEPROJETO DE LEI: Institui o Programa “Academia Arujá” no âmbito do Município de Arujá, com acesso gratuito à prática de musculação e atividades físicas orientadas, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Arujá, o Programa Academia Arujá, com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar e a prática de atividades físicas gratuitas para a população, por meio da implantação de academias públicas ao ar livre ou em espaços cobertos, com acompanhamento profissional. Art. 2º As academias públicas do Programa Academia Arujá deverão: I – Disponibilizar gratuitamente aulas de musculação e atividades funcionais; II – Contar com professores de Educação Física habilitados para orientar os alunos; III – Oferecer infraestrutura adequada, com equipamentos de musculação, espaço para atividades funcionais e acessibilidade; IV – Funcionar de segunda a sexta-feira, com pelo menos dois turnos de atendimento. Art. 3º As academias serão instaladas, preferencialmente, em bairros com maior vulnerabilidade social, praças públicas ou centros esportivos do município. Art. 4º A gestão e operação das academias públicas serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, podendo contar com parcerias com instituições públicas, privadas e emendas parlamentares. Art. 5º O cadastro dos interessados será feito presencialmente nos locais das academias, mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e, quando necessário, atestado médico. Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei por meio de decreto, definindo critérios complementares para o funcionamento do programa. Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo contar com recursos oriundos de emendas parlamentares e convênios. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Data: 26/06/2025

Processo: 20998/2025

Protocolo: 01906/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Implantação ou ampliação do serviço de telemedicina no município.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que avalie a possibilidade de implantar ou ampliar o serviço de atendimento médico online (telemedicina) na rede municipal de saúde.

Justificativa: A telemedicina é uma ferramenta moderna e eficiente que amplia o acesso da população aos serviços de saúde, reduz a sobrecarga das unidades presenciais e facilita o acompanhamento de casos simples e crônicos, especialmente em horários de menor cobertura presencial. Caso já exista um serviço em funcionamento, recomenda-se: • Divulgação clara da plataforma utilizada; • Ampliação do número de profissionais vinculados; • Adoção de horários estendidos; • Monitoramento da demanda e média de atendimentos mensais. Caso ainda não exista, sugere-se estudo para implantação do serviço, incluindo previsão orçamentária e prazos de execução.

Data: 26/06/2025

Processo: 20998/2025

Protocolo: 01905/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Cobertura médica no período intermediário nas unidades de saúde.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos e a adoção de medidas para assegurar cobertura médica contínua nas unidades de saúde do município durante o período intermediário (entre o término do turno da manhã e o início do turno da noite).

Justificativa: Moradores têm relatado dificuldades em obter atendimento médico nesse intervalo de tempo, o que pode gerar lacunas na assistência e agravamento de quadros clínicos. Garantir presença médica nesse período é fundamental para assegurar um atendimento ininterrupto e de qualidade à população. Sugere-se que o Executivo avalie: • A escala atual de médicos nesse intervalo; • A criação de protocolos específicos para o período; • A possibilidade de reforço emergencial, principalmente nas unidades de maior demanda.

Data: 26/06/2025

Processo: 21000/2025

Protocolo: 01889/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos à Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa pelo lançamento do Projeto Manada.

Justificativa: A Câmara Municipal de Arujá, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, expressar seus mais sinceros cumprimentos e parabenizar o Projeto Manada, instituído pela Lei Federal nº 15.139/25, também conhecida como Lei do Luto Parental. Essa iniciativa tem como objetivo garantir acolhimento e atendimento humanizado às mulheres internadas que enfrentam o luto pela perda gestacional, óbito fetal ou neonatal. A proposta nasce do reconhecimento da dor profunda — e muitas vezes silenciosa — vivida por mães que perdem seus bebês em qualquer fase da gestação, incluindo também aquelas que optam voluntariamente pela entrega de seus filhos para adoção. Por meio da criação de um protocolo de atendimento humanizado, o projeto estabelece práticas inovadoras que buscam oferecer empatia, respeito e acolhimento a essas mulheres em um momento de extrema fragilidade. A ideia é que todos os colaboradores da maternidade, desde o acolhimento até a alta hospitalar, estejam conscientes e preparados para lidar com essas situações. O Projeto Manada nasce do olhar humano sobre um momento difícil, da necessidade de ver, ouvir e sentir com o outro, de forma empática e profissional. Mais do que um protocolo, é uma mudança de postura e sensibilidade da equipe diante de uma experiência tão marcante como a perda perinatal. A iniciativa contempla desde a capacitação de todos os profissionais da unidade hospitalar, passando pela criação de ambientes de internação diferenciados — discretamente identificados com a imagem de um elefante — até a entrega de cartões de acalento no momento da alta. O simbolismo do elefante, não foi por acaso, ele faz referência aos elefantes asiáticos, que carregam suas crias mortas por dias, até encontrarem o local apropriado para o sepultamento. Durante esse percurso, emitem sons de lamento com suas trombas - um ritual de despedida que simboliza respeito, dor e amor. É essa imagem de respeito, acolhimento e cuidado que a Maternidade quer transmitir às pacientes, reforçando a proposta do projeto de tratar a perda com dignidade, sensibilidade e humanidade. O Projeto Manada é fruto do trabalho conjunto e comprometido da superintendente Priscila Franco Araújo, da coordenadora assistencial Leiliane Chagas e da colaboradora Débora Doreto, além de toda a equipe da Maternidade Dalila, que demonstram, por meio desta ação, que é possível humanizar a saúde pública com iniciativas que colocam o ser humano e suas emoções no centro do cuidado. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa sua mais sincera admiração e reconhecimento à Maternidade Dalila Ferreira Barbosa, pela coragem, inovação e compaixão demonstradas com a criação do Projeto Manada. Que esta ação sirva de inspiração para outras unidades de saúde da região e de todo o país. Solicito que deem ciência desta Moção à Secretaria Municipal de Saúde e à Diretoria da Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa.

Texto: à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Parabenização e Aplausos à Maternidade Dalila Ferreira Barbosa, localizada na Rua Diomar Fernandes Negretti, n°400 - Jardim Renata no município de Arujá, pelo lançamento do Projeto Manada, uma ação pioneira e de extrema sensibilidade no acolhimento de mulheres que enfrentam a perda perinatal.

Data: 20/06/2025

Processo: 20977/2025

Protocolo: 01821/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Limpeza Urbana na Rua Padre Leonardo Switzar no Parque Rodrigo Barreto.

Texto: Venho, por meio deste, solicitar a realização de serviços de limpeza urbana na Rua Padre Leonardo Switzar (antiga Rua 65), nas proximidades do número 415

Justificativa: A via encontra-se com acúmulo de lixo, entulhos e vegetação que comprometem a circulação e colocam em risco a saúde e segurança dos moradores e transeuntes. A limpeza contribuirá significativamente para o bem-estar da comunidade local. Agradeço a atenção e aguardo providências.

Data: 20/06/2025

Processo: 20977/2025

Protocolo: 01820/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicita desentupimento de bueiros na Rua Padre Leonardo Switzar (antiga Rua 65), nas proximidades do nº 415, e nas travessas, incluindo a Travessa José Maria Leandro da Silva no Parque Rodrigo Barreto.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja determinada à secretaria competente a realização do serviço de desentupimento dos bueiros localizados: • Na Rua Padre Leonardo Switzar, altura do nº 415 (antiga Rua 65); • Em suas travessas, com destaque para a Travessa José Maria Leandro da Silva.

Justificativa: Moradores da região têm relatado constantes alagamentos em períodos de chuva, causados pelo acúmulo de resíduos e entupimento dos bueiros. A situação tem gerado transtornos, riscos à saúde e danos materiais. O pedido visa garantir o escoamento adequado das águas pluviais, prevenir alagamentos e promover melhores condições de segurança e salubridade para a comunidade local.

Data: 17/06/2025

Processo: 20977/2025

Protocolo: 01789/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Troca de lâmpadas na Rua Bauxita, Nº 722 – Bairro Chácaras Copaco.

Texto: Venho por meio desta indicar a necessidade urgente de troca das lâmpadas queimadas na Rua Bauxita, nº 722, no bairro Chácaras Copaco.

Justificativa: Tal solicitação se faz necessária em razão da falta de iluminação pública adequada, o que tem gerado insegurança para os moradores da região, além de dificultar o tráfego de pedestres e veículos durante o período noturno. A melhoria na iluminação pública contribuirá significativamente para a segurança e bem-estar da população local, além de inibir possíveis ações de vandalismo e criminalidade. Diante do exposto, solicito especial atenção e urgência no atendimento desta demanda.

Data: 17/06/2025

Processo: 20977/2025

Protocolo: 01787/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Troca de lâmpadas na Avenida Amianto, Nº 722 – Bairro Chácaras Copaco.

Texto: Venho por meio desta indicar a necessidade urgente de troca das lâmpadas queimadas na Avenida Amianto, nº 722, no bairro Chácaras Copaco.

Justificativa: Tal solicitação se faz necessária em razão da falta de iluminação pública adequada, o que tem gerado insegurança para os moradores da região, além de dificultar o tráfego de pedestres e veículos durante o período noturno. A melhoria na iluminação pública contribuirá significativamente para a segurança e bem-estar da população local, além de inibir possíveis ações de vandalismo e criminalidade. Diante do exposto, solicito especial atenção e urgência no atendimento desta demanda.

Data: 12/06/2025

Processo: 20971/2025

Protocolo: 01733/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicita manutenção asfáltica na Rua Corpus Christi, antiga Rua 36, Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, com urgência, que determine ao setor competente a realização de manutenção asfáltica na Rua Corpus Christi, antiga Rua 36, localizada no Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: A referida via encontra-se em condições precárias de tráfego, com diversos buracos e desgastes no pavimento, o que tem causado transtornos a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. A falta de manutenção compromete a segurança dos moradores e pode acarretar danos a veículos, além de dificultar o acesso de serviços essenciais como transporte público, ambulâncias e coleta de lixo. O pedido é fruto de reivindicações da população local, que solicita providências urgentes por parte da administração municipal.

Data: 12/06/2025

Processo: 20971/2025

Protocolo: 01732/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicita limpeza e manutenção na Estrada dos Índios, Nº 9.500 – Bairro Copaco.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Serviços Urbanos a realização urgente da limpeza e manutenção dos matos existentes na Estrada dos Índios, nº 9500 – bairro Copaco.

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária diante das diversas reclamações de moradores e frequentadores da região, que relatam o mato alto ao longo da via, o que tem causado sérios transtornos. Além de comprometer a visibilidade de motoristas e pedestres, a situação favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e o descarte irregular de lixo, trazendo riscos à saúde pública e à segurança da população. Ressaltamos ainda que a limpeza e a manutenção periódica do local contribuem significativamente para a conservação urbana, a prevenção de acidentes e a valorização do bairro. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas as devidas providências com a máxima brevidade.

Data: 12/06/2025

Processo: 20971/2025

Protocolo: 01715/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicita estudo de viabilidade para liberação da dispensação de medicamentos por 24 horas no Pró-Criança.

Texto: A mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, para que estudem a viabilidade de liberar a dispensação de medicamentos nas 24 horas do dia no Pró- Criança ou não havendo possibilidade no período compreendido entre 16h e 07h da manhã, garantindo o atendimento aos munícipes que buscam o serviço durante o período noturno.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo garantir o pleno atendimento aos munícipes que recorrem ao serviço do Pró-Criança no município de Arujá, especialmente durante o período noturno, quando a demanda por medicamentos pode representar uma questão de urgência para o bem-estar e a saúde dos pacientes. Atualmente, a indisponibilidade de dispensação de medicamentos fora do horário comercial (após as 16h) compromete a continuidade do tratamento prescrito, principalmente para crianças e adolescentes em situações emergenciais, sendo este um público especialmente vulnerável. Muitos pais e responsáveis se deparam com a impossibilidade de adquirir medicamentos de imediato, o que pode agravar quadros clínicos e gerar maiores complicações de saúde. Diante disso, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que avaliem a viabilidade de manter a farmácia do Pró-Criança em funcionamento por 24 horas, ou, ao menos, no período compreendido entre 16h e 07h da manhã, assegurando assim o acesso contínuo a medicamentos essenciais.Tal medida representa um avanço significativo na qualidade do atendimento público em saúde, reforçando o compromisso da administração municipal com a proteção e o cuidado com nossas crianças e adolescentes, além de garantir maior tranquilidade às famílias arujaense

Data: 10/06/2025

Processo: 20973/2025

Protocolo: 01676/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Moção de Aplausos à Igreja Tua Graça e Vida, liderada pelo Pastor Jessé Odilon, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à fé cristã, à solidariedade social e ao acolhimento humano.

Justificativa: A Igreja Tua Graça e Vida tem se destacado no município não apenas pela pregação do Evangelho, mas também por seu forte compromisso com a solidariedade e o cuidado com o próximo. Trata-se de uma igreja que compreende seu papel espiritual e social, estendendo suas ações a quem mais precisa.

Texto: Entre as inúmeras iniciativas desenvolvidas, destacam-se: • A parceria com a ONG Mulheres de Batom, que oferece suporte a mulheres em situação de vulnerabilidade; • O envio de duas carretas de água ao estado do Rio Grande do Sul, em ato de solidariedade às vítimas das enchentes; • O atendimento direto a membros em situação de dificuldade, por meio da entrega de cestas básicas, medicamentos e cadeiras de rodas; • O compromisso de realizar eventos gratuitos, promovendo o acesso irrestrito à fé e ao acolhimento espiritual. Além disso, a Igreja Tua Graça e Vida promove a união entre diferentes denominações cristãs, tratando com respeito e irmandade todos aqueles que compartilham do mesmo propósito de anunciar Jesus Cristo. Por todo esse trabalho dedicado à edificação espiritual e ao bem-estar social, esta Casa Legislativa manifesta sua mais sincera gratidão, aprovando a presente Moção de Aplausos como forma de reconhecimento público ao legado da Igreja Tua Graça e Vida e de seus líderes e membros.

Data: 09/06/2025

Processo: 20971/2025

Protocolo: 01665/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Substituição de poste de iluminação pública na Rua Serra da Cantareira, altura do número 95.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente solicitação para a troca de poste de iluminação pública localizado na Rua Serra da Cantareira, na altura do número 95, no bairro Mirante.

Justificativa: O referido poste encontra-se visivelmente torto, o que representa um risco iminente à segurança dos moradores, pedestres e veículos que transitam pela via. A inclinação do poste pode provocar acidentes graves em caso de queda, além de comprometer a estabilidade da fiação elétrica e da iluminação pública. Moradores da região já manifestaram preocupação com a situação, especialmente em dias de vento forte ou chuva. A substituição do poste é, portanto, uma medida preventiva e necessária para garantir a segurança pública e a integridade da rede elétrica no local. Contando com a atenção do Poder Executivo e dos órgãos responsáveis, solicitamos urgência no atendimento desta demanda.