Data: 27/03/2025

Protocolo: 00783/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos aos Srs. Armando Mendes de Albuquerque e Francisco Antônio Rodrigues."

Justificativa: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Parabenização e Aplauso aos Srs. Armando Mendes de Albuquerque e Francisco Antônio Rodrigues."

Texto: A Câmara Municipal de Arujá, por intermédio de seu vereador Danilo da Silva Santos vem, de maneira justa e merecida, parabenizar Armando Mendes de Albuquerque e Francisco Antônio Rodrigues, conhecidos como Tarcisinho do Canil, que ao longo de suas trajetórias dedicaram-se com afinco e comprometimento à saúde pública e aos cuidados com os animais, mais especificamente no Setor de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Arujá. Armando Mendes de Albuquerque, nascido em Surubim - PE, no dia 05 de julho de 1970, estabeleceu-se em Arujá há 22 anos. Com 21 anos de serviço na Zoonoses, iniciou sua trajetória como ajudante geral, prestou concurso público e, com mérito, tornou-se motorista do setor, sendo responsável pelo canil municipal. Sua dedicação e comprometimento com os animais e com a comunidade de Arujá são admirados por todos que o conhecem. Sua trajetória na Prefeitura de Arujá começou em 12 de março de 2006, e ao longo desses anos, Armando conquistou a admiração de colegas e cidadãos por sua ética no trabalho, atenção aos detalhes e sua constante disposição em ajudar. Além de sua destacada contribuição profissional, Armando é também um exemplo de dedicação e amor familiar, sendo casado com Rose e pai de Giovanna e Marcos. Francisco Antônio Rodrigues, ou Tarcisinho do Canil, nascido em Arujá no dia 18 de setembro de 1963, também se dedicou ao bem-estar da comunidade e dos animais por 35 anos de trabalho no Setor de Zoonoses. Iniciou sua trajetória na Prefeitura em julho de 1998 como ajudante geral, e sua atuação exemplar e comprometida tornou-o uma referência no cuidado com os animais e na gestão do canil municipal. Tarcisinho, assim como Armando, conquistou a admiração de seus colegas de trabalho, sendo uma presença constante e positiva no dia a dia da Zoonoses. Casado com Elizabeth e pai de Vaguinho e Maiara, ele demonstra em sua vida familiar os mesmos valores de dedicação e comprometimento que aplica no serviço público. Ambos, Armando e Tarcisinho, têm se destacado pelo trabalho incansável em prol da saúde pública e do bem-estar animal, contribuindo significativamente para o bom funcionamento do Setor de Zoonoses de Arujá. A Câmara Municipal de Arujá parabeniza e reconhece a importância de suas trajetórias e contribuições para a cidade.

Data: 27/03/2025

Protocolo: 00782/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos ao Sr. Fernando Barbosa Santana, conhecido como Dr. Fernando

Justificativa: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Parabenização e Aplauso ao Sr. Fernando Barbosa Santana, conhecido como Dr. Fernando, em reconhecimento ao seu trabalho e contribuição significativa à comunidade, especialmente no que se refere à causa animal e ao atendimento médico veterinário gratuito, realizado ao longo de 16 anos de dedicação incansável.

Texto: Dr. Fernando, natural do município de Santa Isabel, nasceu no dia 10 de julho de 1987, e ao longo de sua trajetória profissional tem se destacado pelo compromisso com a saúde pública, o bem-estar da população e a defesa da causa animal. Há 16 anos, atua na Prefeitura como a gente de Combate a Endemias, iniciando seus serviços em 19 de agosto de 2008. Ao longo desse período, tem dedicado sua vida ao atendimento médico veterinário gratuito, promovendo cuidados essenciais para o bem-estar dos animais da comunidade. Suas notáveis contribuições à causa animal incluem o monitoramento e controle das principais doenças zoonóticas, prevenindo a transmissão de doenças entre animais e seres humanos, também tem atuado no manejo de animais peçonhentos, contribuindo para a segurança da população e a preservação da fauna local. Seu trabalho incansável e a sua abordagem ética em relação ao cuidado dos animais refletem seu compromisso com o bem-estar animal e com a proteção da saúde pública, sendo um exemplo de dedicação e profissionalismo. Por toda sua contribuição inestimável à causa animal, ao cuidar e proteger os animais com tanto carinho e dedicação, é com grande honra que esta Casa Legislativa presta esta Moção de Aplausos ao Dr. Fernando, em reconhecimento à sua incansável luta pela proteção animal e sua valiosa contribuição para o bem-estar de todos.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 00760/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicitação de Iluminação Pública para a Rua José Araújo de Lima, nº 83, no Bairro do Limoeiro.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, venho indicar a instalação de iluminação pública na Rua José Araújo de Lima, número 83, no bairro do Limoeiro, em nosso município.

Justificativa: A presente indicação se dá em virtude das constantes solicitações dos munícipes daquela localidade, que nos procuraram relatando a falta de iluminação pública, o que tem gerado insegurança e dificuldades no tráfego de pedestres e veículos, principalmente durante a noite. A iluminação pública adequada é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar da população. Diante do exposto, solicitamos que sejam adotadas as medidas necessárias para a instalação de postes de iluminação e lâmpadas de boa qualidade, a fim de atender à demanda da comunidade local, confiante de que V. Exa. Sr. Prefeito, compreenderá a relevância desta demanda, aguardo a implementação das devidas providências para atender às necessidades da população local.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 00750/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicitação de limpeza e manutenção da Quadra Poliesportiva Claudemir dos Santos.

Texto: INDICO: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, considerando as solicitações recebidas de diversos munícipes do bairro Center Ville, venho por meio desta indicar à Prefeitura Municipal a necessidade de realizar serviços de limpeza e manutenção na Quadra Poliesportiva Claudemir dos Santos, localizada na Rua Elpídio Ferreira Guimarães.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A referida quadra é um importante espaço de lazer e prática esportiva para os moradores da região, e, atualmente, encontra-se em condições que não atendem à demanda da população. A manutenção e limpeza periódica são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar dos usuários. Dentre as ações solicitadas, destacam-se: 1. Limpeza do local, incluindo remoção de lixo, folhas e entulhos que possam estar acumulados; 2. Melhorias na iluminação, para proporcionar um ambiente seguro e agradável durante o uso à noite. Contamos com a compreensão e a atenção de Vossa Excelência para que, em caráter de urgência, essas melhorias sejam realizadas, atendendo aos anseios da comunidade local.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 00748/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Indicação de Limpeza e Roçagem nas Imediações da Quadra Poliesportiva Domingos Oliveira Souza e Parquinho – Rua Benedito Antônio Ribeiro, Bairro do Limoeiro

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, venho, por meio desta, indicar a necessidade de realização de serviços de limpeza e roçagem nas imediações da Quadra Poliesportiva Domingos Oliveira Souza, bem como nas áreas ao redor do parquinho localizado na Rua Benedito Antônio Ribeiro, no Bairro do Limoeiro.

Justificativa: A solicitação se faz urgente em razão das queixas recebidas de diversos munícipes que entraram em contato com este vereador, relatando que tanto a quadra quanto o parquinho estão em condições precárias de limpeza. As áreas ao redor dos referidos espaços públicos estão com grande acúmulo de lixo e mato alto, o que tem causado desconforto e preocupação para os moradores e frequentadores, especialmente as crianças que utilizam o parquinho para lazer. Além disso, o acúmulo de sujeira e mato não só compromete a estética do local, mas também oferece risco à saúde e segurança dos usuários, uma vez que pode contribuir para a proliferação de animais peçonhentos e doenças, além de dificultar a circulação e a utilização adequada desses espaços pela comunidade. Diante do exposto, solicito que sejam realizadas com urgência as ações de limpeza e roçagem necessárias para garantir um ambiente mais seguro, saudável e agradável para todos. Certo de contar com a atenção e o apoio de Vossa Excelência, fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 00746/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Indicação para Estudo de Viabilidade de Transformação da Rua Prof. Luiz Gonzaga Colangelo Nóbrega em Mão Única (Em frente à escola E.M. Professora Hermínia Araki)

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, venho, por meio desta, indicar a realização de um estudo técnico para analisar a viabilidade da transformação da Rua Prof. Luiz Gonzaga Colangelo Nóbrega, 151 – Parque Rodrigo Barreto, em mão única, no trecho que se encontra em frente à Escola Municipal Professora Hermínia Araki.

Justificativa: A presente solicitação se dá em razão das constantes queixas da comunidade e de pais e responsáveis de alunos da referida escola, que relataram um aumento significativo no fluxo de veículos na via, especialmente nos horários de entrada e saída escolar. Esse aumento tem gerado sérios problemas de segurança, dificultando a travessia dos pedestres, especialmente das crianças, que precisam atravessar a rua para acessar a escola. Além disso, a situação tem contribuído para um aumento do risco de acidentes, com veículos circulando de forma desordenada, o que coloca em risco a integridade física de estudantes e moradores da região. A transformação da rua em mão única possibilitaria uma melhor organização do tráfego local, tornando a via mais segura e facilitando a travessia dos pedestres, principalmente aqueles que se deslocam até a escola. Diante do exposto, solicito que seja realizada uma avaliação de impacto viário e a viabilidade dessa mudança, com o intuito de proporcionar mais segurança e conforto à comunidade local, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito peço que interceda junto ao setor competente, para que sejam adotadas as devidas providências.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 00753/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Número de Pessoas em Situação de Rua – 2024/2025

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. as seguintes informações referentes à situação de rua no município: 1. Número total de pessoas em situação de rua (fixos e trecheiros) no ano de 2024 e 2025. 2. Ações de apoio e programas de assistência social oferecidos pela Secretaria para essas pessoas, com detalhes sobre serviços de acolhimento, alimentação, saúde e reintegração social.

Justificativa: A solicitação das informações se dá pela importância de monitorarmos a situação das pessoas em situação de rua em nosso município. A compreensão precisa e atualizada do número de indivíduos em situação de vulnerabilidade social, bem como a identificação dos tipos de abrigo em que se encontram, é fundamental para a implementação de políticas públicas eficientes e direcionadas ao atendimento adequado dessa população. Além disso, essas informações contribuirão para o aprimoramento das estratégias de assistência social, permitindo uma melhor alocação de recursos e esforços no enfrentamento dessa problemática crescente, com ações de acolhimento, reintegração social e garantia de direitos fundamentais para essas pessoas. Agradeço a atenção e aguardo um retorno dentro do prazo legal.

Data: 26/03/2025

Protocolo: 00758/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Agradecimento e Aplausos

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos ao aniversário de 36 anos da APAE de Arujá.

Justificativa: A Câmara Municipal de Arujá, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, expressar seus mais sinceros votos de parabenização à “APAE de Arujá” pelos seus 36 anos de dedicação e serviço à comunidade arujaense. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arujá (APAE), desde sua fundação, tem se destacado como uma instituição essencial no apoio à inclusão social e ao desenvolvimento de pessoas com deficiência, oferecendo educação, saúde e assistência social de qualidade. Ao longo desses 36 anos, a APAE de Arujá se consolidou como um verdadeiro pilar para muitas famílias, proporcionando oportunidades, apoio e desenvolvimento para seus atendidos. O trabalho incansável da equipe, formada por profissionais comprometidos e dedicados, é um exemplo de amor e respeito à vida, tornando a APAE um modelo de excelência em serviços de inclusão e educação especial. A atuação dessa instituição é de extrema importância para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Dessa forma, a Câmara Municipal de Arujá parabeniza todos os envolvidos, desde os fundadores até os atuais colaboradores, pela história de conquistas, superações e pelo impacto positivo que a APAE tem causado na vida de tantas pessoas e famílias da nossa cidade. Que os próximos anos tragam ainda mais sucesso, reconhecimento e realizações para esta notável instituição, que se tornou um verdadeiro símbolo de transformação e esperança para a comunidade arujaense. Plenário Vereador João Godoy, 26 de março de 2025. PODER LEGISLATIVO ANA LUCIA DOS SANTOS CAIO GUILHERME FERREIRA MELO CRISTIANE ARAUJO PEDRO DE OLIVEIRA DANILO DA SILVA SANTOS DIVINEI DA SILVA FÁBIO MESSIAS VIANA FERREIRA JUVENILDO BARBOZA DA SILVA LEANDRO FRANCO LARINI LUCIANO APARECIDO DE LIMA MOISÉS DE OLIVEIRA MARCELO PAULO HENRIQUE MAIOLINO ROBERTO DANIEL DUARTE ROBERTO MARQUES DA SILVA SAMOEL MAIA DE OLIVEIRA TIAGO SOUZA SANTANA

Texto: à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Parabenização e Aplausos ao aniversário de 36 anos da APAE de Arujá.

Data: 20/03/2025

Processo: 20780/2025

Protocolo: 00690/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI que “Dispõs sobre o Projeto "PARKLETS", destinado a viabilizar o atendimento em espaços públicos. “

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luís Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente, providências quanto à possibilidade de implantação do Projeto de Parklets, e visando incentivar o uso de espaços públicos de maneira inovadora e acessível, sugiro a adoção de algumas diretrizes para regulamentar a instalação desses espaços, atendendo às necessidades da comunidade e dos estabelecimentos comerciais

Justificativa: O presente anteprojeto de lei visa a implementação do conceito de Parklets no município de Arujá, permitindo que bares, restaurantes e estabelecimentos similares ocupem vagas de estacionamento regulamentadas para a instalação de áreas de convivência pública, com mesas, cadeiras e outros equipamentos urbanos. Essa iniciativa representa um passo importante para a revitalização e dinamização do espaço urbano, além de contribuir para o fortalecimento da economia local e o bem-estar social dos cidadãos. 1. Ocupação temporária de vagas de estacionamento: O projeto autoriza que estabelecimentos comerciais possam ocupar temporariamente vagas de estacionamento com o objetivo de ampliar a área de convivência pública, proporcionando um ambiente mais agradável e acessível para a população. Essa utilização criará espaços para lazer, encontro e integração social, além de valorizar as áreas comerciais, beneficiando diretamente o comércio local. 2. Instalação de Parklets: Os Parklets serão compostos por plataformas instaladas sobre o leito carroçável das vias públicas, niveladas com o passeio, e poderão ser removíveis ou fixas, dependendo da necessidade do local. Essa abordagem permite um uso eficiente dos espaços urbanos, sem comprometer a infraestrutura existente, respeitando as normas de segurança e acessibilidade. A flexibilidade de instalação, que pode ser adaptada conforme a dinâmica do local, garante que os Parklets atendam às necessidades específicas de cada região de forma eficiente. 3. Acessibilidade e uso público: A proposta assegura que os Parklets, assim como os elementos neles instalados (bancos, floreiras, mesas, cadeiras etc.), sejam acessíveis ao público de forma ampla e sem restrições exclusivas para os responsáveis pela instalação. Essa medida promove a democratização do espaço público, permitindo que todos os cidadãos usufruam das áreas de lazer e convivência, sem distinções. A acessibilidade será uma prioridade, garantindo que as plataformas atendam às normas de acessibilidade e segurança vigentes. 4. Responsabilidade do estabelecimento: A responsabilidade pela instalação, manutenção e remoção dos Parklets será atribuída aos estabelecimentos interessados, que deverão arcar com todos os custos relacionados à execução e conservação dos espaços. Esse modelo garante que o poder público não precise assumir encargos financeiros, ao mesmo tempo em que garante a boa conservação das estruturas. A aprovação dos projetos pela Prefeitura, com o acompanhamento técnico da Secretaria de Planejamento, assegura que as instalações atendam a todos os requisitos legais e técnicos. 5. Requisitos técnicos e segurança: O projeto de instalação deverá obedecer a requisitos técnicos rigorosos, como a fixação das plataformas a uma altura máxima de 12 cm do solo, a utilização apenas de vagas de estacionamento regulamentadas, e a instalação de proteção nas faces voltadas para o leito carroçável. A sinalização adequada e a manutenção das condições de drenagem e segurança são essenciais para evitar qualquer risco para pedestres e motoristas. O projeto estabelece também que os Parklets não ultrapassem 2,30 metros de largura, evitando qualquer obstrução ao fluxo de pedestres e veículos. 6. Processo de aprovação e fiscalização: O pedido de instalação dos Parklets deverá ser feito junto à Secretaria de Planejamento, com a apresentação de um projeto detalhado (Proposta de Cooperação), que será analisado por uma comissão composta por representantes de diversas secretarias municipais. Esse processo de avaliação garantirá que a implantação do projeto esteja em conformidade com o interesse público, as normas técnicas de segurança, acessibilidade e urbanismo, e as necessidades de cada região da cidade. 7. Utilização para fins comerciais e protocolos sanitários: O projeto permite que os Parklets sejam utilizados para atendimento comercial por bares, restaurantes e similares, desde que respeitados os protocolos sanitários vigentes. A utilização comercial desses espaços contribuirá para o dinamismo da economia local, incentivando o setor de alimentação e bebidas a ampliar sua área de atendimento e, ao mesmo tempo, garantindo que as normas sanitárias e legais sejam cumpridas para garantir a saúde e segurança dos usuários. 8. Manutenção e remoção: O mantenedor do Parklet será o responsável pela manutenção, limpeza e remoção do espaço, em caso de fechamento do estabelecimento ou descumprimento das obrigações estabelecidas. O processo de fiscalização permitirá que, em caso de descumprimento das condições estabelecidas, a Prefeitura possa notificar os responsáveis e, se necessário, rescindir a autorização, garantindo a remoção da estrutura e a restauração do espaço público ao seu estado original. 9. Validade e rescisão do Termo de Cooperação: O Termo de Cooperação, firmado entre o proponente e a Prefeitura, terá validade de 12 meses, podendo ser revisto ou revogado conforme as condições estabelecidas no projeto. A possibilidade de rescisão do termo em caso de descumprimento das obrigações visa assegurar a ocupação dos espaços públicos. Este anteprojeto de lei, ao permitir a criação dos Parklets, representa uma importante inovação para a cidade de Arujá. Ele propõe um uso inteligente do espaço público, estimulando a convivência social, a revitalização das áreas comerciais e a ampliação do lazer urbano, além de fomentar a economia local. A implementação de Parklets proporcionará à cidade um ambiente mais moderno, dinâmico e acessível a todos, com foco na segurança e no bem-estar dos cidadãos. Este projeto tem como inspiração o "Manual para Implantação de Parklets" da cidade de São Jerônimo, no Rio Grande do Sul, que se mostrou uma iniciativa positiva e benéfica para a comunidade local. O sucesso dessa ação nos motivou a adaptar e trazer essa proposta inovadora para Arujá, com o intuito de criar espaços públicos mais acolhedores e sustentáveis, melhorando a qualidade de vida urbana e promovendo um ambiente mais agradável para todos. Ao excelentíssimo senhor Prefeito, peço que esta proposta seja analisada e, se possível, transformada em uma ação prática que possa beneficiar toda a nossa cidade. Abaixo segue o anteprojeto para análise.

Data: 17/03/2025

Processo: 20780/2025

Protocolo: 00663/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicitação de estudo sobre a flexibilidade de horários e ampliação da frota de ônibus para o Bairro Jacarandás

Texto: Ao Excelentíssimo Prefeito, atendendo a demanda da comunidade do Bairro Jacarandás, venho por meio desta indicar à Prefeitura e ao setor competente a realização de um estudo sobre a flexibilidade nos horários e a possibilidade de expandir a oferta de horários dos ônibus que atendem essa localidade.

Justificativa: Atualmente, os horários dos ônibus que fazem o trajeto para o Bairro Jacarandás são limitados, o que tem dificultado o acesso dos moradores a diversos serviços e compromissos, principalmente para aqueles que necessitam de transporte nos horários fora do período de pico. A ampliação da quantidade de horários e a flexibilidade nos horários de passagem poderiam melhorar significativamente a mobilidade e a qualidade de vida dos cidadãos da região, proporcionando maior comodidade e acesso ao transporte público ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que interceda junto ao setor competente, para que sejam adotadas as devidas providências.

Data: 17/03/2025

Processo: 20780/2025

Protocolo: 00662/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicitação de manutenção asfáltica e operação tapa-buraco na Rua das Figueiras, número 184, Bairro Jacarandás.

Texto: Ao Excelentíssimo Prefeito, atendendo à solicitação dos moradores da Rua das Figueiras, especialmente nas proximidades do número 184, no Bairro Jacarandás, vem por meio desta indicar à Prefeitura a realização de manutenção asfáltica e operação tapa-buraco nesta via.

Justificativa: Os moradores relatam que a situação do asfalto nesta área está precária, com buracos e trechos danificados, o que tem causado sérios riscos para a segurança de motoristas e pedestres. A realização da manutenção asfáltica e a operação tapa-buraco são urgentes para garantir melhores condições de trafegabilidade, evitar danos aos veículos e promover a segurança de todos que utilizam a via. o Excelentíssimo Senhor Prefeito que interceda junto ao setor competente, para que sejam adotadas as devidas providências para a manutenção asfáltica e operação tapa-buraco.

Data: 17/03/2025

Processo: 20780/2025

Protocolo: 00661/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicitação de manutenção asfáltica e operação tapa-buraco na Rua dos Jacarandás, altura do número 248.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, atendendo à solicitação dos moradores da Rua dos Jacarandás, especialmente nas proximidades do número 248, vem por meio desta indicar à Prefeitura a realização de manutenção asfáltica e operação tapa-buraco nesta via

Justificativa: Os moradores relatam que a situação do asfalto nesta área está precária, com buracos e trechos danificados, o que tem causado sérios riscos para a segurança de motoristas e pedestres. A realização da manutenção asfáltica e a operação tapa-buraco são urgentes para garantir melhores condições de trafegabilidade, evitar danos aos veículos e promover a segurança de todos que utilizam a via. o Excelentíssimo Senhor Prefeito que interceda junto ao setor competente, para que sejam adotadas as devidas providências para a manutenção asfáltica e operação tapa-buraco.

Data: 17/03/2025

Processo: 20780/2025

Protocolo: 00660/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicitação de instalação de gradil na Rua dos Guarantãs, Parque dos Jacarandás.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, venho por meio desta, solicita à Prefeitura Municipal a instalação de gradil na Rua dos Guarantãs, com o objetivo de melhorar a segurança local.

Justificativa: O córrego presente na Rua dos Guarantãs representa um risco para os moradores, especialmente crianças e animais, que podem se aproximar e se acidentar. A instalação de um gradil na área ajudaria a restringir o acesso à margem do córrego, garantindo mais segurança para a população e prevenindo possíveis acidentes. Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que interceda junto ao setor competente, para que sejam adotadas as devidas providências para a instalação do gradil.

Data: 17/03/2025

Processo: 20780/2025

Protocolo: 00659/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicitação de cobertura para a quadra da Escola Municipal Abílio Pinheiro André.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, venho por meio desta indicar à necessidade de realizar a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Abílio Pinheiro André, localizada na R. dos Jacarandás, 940 - Jacarandás.

Justificativa: A falta de cobertura na quadra impede o pleno uso do espaço durante chuvas e dias de muito sol, prejudicando as atividades esportivas e recreativas dos alunos. A instalação da cobertura garantirá maior segurança e conforto para a prática de atividades, além de preservar a estrutura da quadra, permitindo seu uso durante todo o ano, Ao excelentíssimo Prefeito solicitamos a atenção e o apoio da Prefeitura Municipal para a execução dessa melhoria, que certamente contribuirá para o desenvolvimento educacional e a qualidade de vida dos estudantes da Escola Municipal Abílio Pinheiro André.

Data: 17/03/2025

Processo: 20780/2025

Protocolo: 00658/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicitação de Troca do Local da Fossa na Escola Municipal Abílio Pinheiro André.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho, por meio desta, indicar a necessidade de trocar o local da fossa na Escola Municipal Abílio Pinheiro André, localizada na Rua dos Jacarandás, 940 - Jacarandá, Arujá. O atual local onde a fossa está instalada tem gerado um odor desagradável, o que tem causado desconforto para alunos, professores e funcionários. Além disso, por estar próximo à cozinha da escola, essa situação pode comprometer a saúde e a higiene do ambiente escolar.

Justificativa: O mau cheiro proveniente da fossa, aliado à sua proximidade com a cozinha da escola, representa um risco à saúde e ao bem-estar dos alunos e profissionais que frequentam o local. A troca do local da fossa ajudará a melhorar as condições de higiene e conforto, além de garantir que a escola mantenha um ambiente saudável e adequado para o aprendizado todos. Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, peço que esta proposta seja analisada, e tomadas as providências necessárias para a execução dessa medida com a maior brevidade, para que possa beneficiar os alunos da escola citada.