Tipo: Legislativo

Data: 04/09/2026

Finalizado: Não

Processo: 21101/2025

Protocolo: 02489/2025

Situação: Secretaria Jurídica

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Arujá.

Texto: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Arujá, o “Selo Empresa Amiga dos Animais”, a ser concedido às empresas privadas que colaborarem, por meio de doações de ração ou outros insumos, para os programas, campanhas e ações municipais voltados à proteção e ao bem-estar animal. Art. 2º O Selo terá caráter honorífico e simbólico, destinando-se exclusivamente ao reconhecimento público da responsabilidade social das empresas, com validade de 1 (um) ano, podendo ser renovado mediante comprovação da continuidade das doações. Art. 3º Para a adesão do “Selo Empresa Amiga dos Animais”, as empresas participantes deverão comprovar a efetividade de suas doações por meio de: I – Apresentação de documentação idônea que comprove as doações realizadas, de forma intermitente como nota fiscal, recibo ou declaração de recebimento emitida pelo órgão competente ou entidade parceira. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Senhora Presidente, Nobres Vereadores, Este Projeto de Lei busca reconhecer e incentivar a participação da iniciativa privada no apoio às políticas públicas de proteção e bem-estar animal em nosso município. A criação do “Selo Empresa Amiga dos Animais” tem por finalidade valorizar empresas socialmente responsáveis que contribuem com doações de ração e insumos, fortalecendo programas como feiras de adoção, mutirões de castração, e demais ações promovidas pelo Município. Além de estimular a solidariedade, o Selo gera visibilidade positiva para os parceiros privados e cria uma rede colaborativa em prol dos animais, beneficiando toda a comunidade arujaense. Diante disso, solicito a aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres pares.

Tipo: Legislativo

Data: 02/09/2026

Finalizado: Não

Processo: 21096/2025

Protocolo: 02475/2025

Situação: Justiça e Redação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Declara o dia 04 de agosto como o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra os Profissionais da Área da Saúde, no Município de Arujá, e dá outras providências

Texto: A Câmara Municipal de Arujá decreta: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Arujá, o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra os Profissionais da Área da Saúde, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de agosto. Art. 2º A data tem como objetivo: I – sensibilizar a sociedade quanto à importância do respeito e da valorização dos profissionais da área da saúde; II – promover ações educativas e preventivas sobre os riscos e impactos da violência contratais profissionais; III – estimular políticas públicas de proteção, apoio e segurança para a categoria; IV – fomentar a realização de palestras, campanhas, debates e demais atividades voltadas à conscientização da população. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A instituição do Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra os Profissionais da Área da Saúde busca dar visibilidade a uma grave realidade vivida por médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais trabalhadores da saúde, que frequentemente são vítimas de agressões físicas, verbais e psicológicas no exercício de suas funções. A escolha do dia 04 de agosto faz referência a um episódio marcante e lamentável ocorrido no Brasil: a agressão sofrida por uma enfermeira na cidade de Franca (SP), que foi brutalmente atacada durante o exercício da sua atividade profissional. Este fato chocou a opinião pública e trouxe à tona a urgência de discutir medidas de prevenção, conscientização e proteção a esses trabalhadores, que se dedicam diariamente ao cuidado e à preservação da vida. Os profissionais da saúde estão na linha de frente em situações de vulnerabilidade social, emocional e física. A violência contra eles não atinge apenas os trabalhadores, mas compromete diretamente a qualidade da assistência prestada à população, fragilizando a confiança no sistema de saúde. Com a criação desta data, pretende-se fomentar campanhas educativas, palestras e debates que promovam a valorização, o respeito e a defesa dos profissionais da saúde, além de estimular a formulação de políticas públicas voltadas para a sua segurança. Assim, conclamamos os nobres pares desta Casa de Leis a aprovarem o presente Projeto, como forma de prestar reconhecimento e garantir maior proteção àqueles que dedicam suas vidas à saúde da nossa comunidade.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 116/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025

Data: 09/09/2025

Protocolo: 02576/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Operação Tapa-Buracos na Rua Prof. João Feliciano, nº 185 – em frente ao (Colégio VALF)

Texto: Os termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente a execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Prof. João Feliciano, em especial no trecho localizado em frente ao Colégio VALF.

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária tendo em vista o estado do pavimento no referido logradouro. A situação tem gerado transtornos significativos a pais, professores e diretores do Colégio VALF, que procuraram este Vereador relatando as dificuldades enfrentadas diariamente no tráfego local. Os buracos existentes comprometem a segurança de motoristas e pedestres, além de afetarem o fluxo de veículos em frente a uma unidade escolar, onde a circulação é intensa em horários de entrada e saída dos alunos. A manutenção da via, por meio da operação tapa-buracos, contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, a prevenção de acidentes e o bem-estar da comunidade escolar e dos moradores da região. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e conto com a costumeira colaboração do Poder Executivo.

Data: 09/09/2025

Protocolo: 02573/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública, Pavimentação

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Pavimentação e a instalação de iluminação pública na viela que liga a Rua Serra Pelada à Travessa da Rua Pinta Silva – Bairro Jd Pinheiro (Mirante).

Texto: Nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, que determine junto à Secretaria de Obras e à Secretaria de Serviços Urbanos a realização de estudos e providências para que seja executada a pavimentação asfáltica e instalada iluminação pública na viela que liga a Rua Serra Pelada à Travessa da Rua Pinta Silva no bairro do Jd Pinheiro.

Justificativa: Trata-se de um local atualmente escuro e sem condições adequadas de trânsito, o que traz insegurança aos moradores que utilizam a viela como passagem. A ausência de iluminação favorece a prática de delitos e dificulta a circulação noturna de pedestres. Além disso, a pavimentação proporcionará melhores condições de acessibilidade, segurança e mobilidade para toda a comunidade. A medida, portanto, contribuirá para a valorização da região, maior sensação de segurança, além de garantir melhores condições de tráfego para os moradores e transeuntes.

Data: 09/09/2025

Protocolo: 02577/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicita esclarecimentos acerca da próxima data do Mutirão de Castração, com base na Emenda Impositiva nº 855 ao Projeto de Lei nº 179/2024.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. a Emenda Impositiva nº 855 ao Projeto de Lei nº 179/2024, de minha autoria, que destinou recursos especificamente voltados à realização de ações de castração de animais, e tendo em vista a relevância do tema para a proteção e o bem-estar animal em nosso município, REQUEREMOS, na forma regimental, que a Prefeitura informe: 1. Qual a previsão da próxima data para a realização do Mutirão de Castração em Arujá; 2. Qual o cronograma atualizado dessas ações, caso já definido; 3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a efetiva execução dos recursos previstos na emenda impositiva.

Justificativa: A castração de animais é uma medida de saúde pública e de proteção ao bem-estar animal, que contribui diretamente para o controle populacional, a prevenção de zoonoses e a redução do abandono. Com a aprovação da Emenda Impositiva nº 855 ao Projeto de Lei nº 179/2024, foram destinados recursos específicos para a realização de mutirões de castração em Arujá. Dessa forma, é essencial garantir a execução efetiva dessa política pública, com transparência quanto às datas e ao cronograma de atendimento da população. O esclarecimento solicitado possibilitará o acompanhamento adequado da aplicação dos recursos públicos, além de assegurar que a comunidade tenha acesso a informações claras e objetivas sobre os serviços de castração, que possuem grande demanda em nosso município. Assim, o presente requerimento busca promover a fiscalização e a efetividade da emenda impositiva apresentada, garantindo que os objetivos propostos sejam alcançados em benefício da população e da causa animal.

Data: 08/09/2025

Protocolo: 02562/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Encaminha Anteprojeto de lei que sugere a criação de ponto fixo para recebimento de doações de ração no Parque Cidade Natureza – Alchimedes Farinelli, localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha, bairro Jordanópolis.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, por meio da Secretaria competente, que seja instituído ponto fixo para recebimento de doações de ração e outros insumos destinados à causa animal, no Parque Cidade Natureza – Alchimedes Farinelli, situado na Avenida Nossa Senhora da Penha, bairro Jordanópolis.

Justificativa: A proteção e o bem-estar animal são responsabilidades que envolvem tanto o Poder Público quanto a sociedade civil. Muitas famílias em situação de vulnerabilidade, bem como protetores independentes e entidades, encontram dificuldades para manter a alimentação adequada de seus animais. A criação de um ponto fixo de arrecadação de ração, em local de ampla circulação de pessoas como o Parque Cidade Natureza, facilitará a mobilização comunitária e incentivará a solidariedade. Ressalta-se que a distribuição das doações será de responsabilidade do Poder Executivo, que deverá verificar a melhor forma de destinação, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade, protetores independentes e entidades cadastradas. Dessa forma, a medida contribuirá diretamente para atender às necessidades da causa animal no município, garantindo melhor qualidade de vida aos pets e fortalecendo as ações de proteção já existentes. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.

Data: 08/09/2025

Protocolo: 02558/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Implantação de Jardim Sensorial no CAPS II – Unidade de Saúde Mental de Arujá.

Texto: Á Prefeitura Municipal de Arujá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um Jardim Sensorial no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, localizado na Rua Maria de Lourdes Victorino, Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: O CAPS II desempenha papel fundamental no acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas em sofrimento psíquico. A criação de um Jardim Sensorial nesse espaço proporcionará benefícios terapêuticos e de bem-estar, promovendo estímulos multissensoriais (visuais, táteis, olfativos e auditivos) que auxiliam no processo de reabilitação psicossocial. Os jardins sensoriais são reconhecidos como recursos complementares às práticas de saúde mental, capazes de contribuir para: • Redução do estresse e da ansiedade, oferecendo um ambiente de calma e acolhimento; • Estímulo cognitivo e emocional, importante para usuários em tratamento contínuo; • Fortalecimento do vínculo comunitário, tornando o CAPS um espaço ainda mais humanizado e integrador; • Promoção da saúde e qualidade de vida, por meio do contato com a natureza. Dessa forma, a implantação do Jardim Sensorial no CAPS II de Arujá representa um investimento em cuidado humanizado, alinhado às diretrizes da saúde mental e às políticas públicas de inclusão e promoção da saúde.

Data: 08/09/2025

Protocolo: 02561/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Quantidade de pessoas aguardando prótese dentária no município de Arujá

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a este Vereador as seguintes informações: 1. Qual o número atualizado de pacientes cadastrados e que aguardam a confecção de prótese dentária na rede pública de saúde de Arujá? 2. Há previsão de atendimento ou cronograma para redução desta fila de espera?

Justificativa: O acesso à saúde bucal é um direito fundamental e diretamente ligado à qualidade de vida da população. A prótese dentária não apenas restaura a função mastigatória, mas também impacta na autoestima, no convívio social e até mesmo na inserção no mercado de trabalho. Assim, é necessário obter informações oficiais sobre a demanda reprimida, a fim de buscar soluções para ampliar a cobertura e diminuir o tempo de espera dos munícipes.

Data: 08/09/2025

Protocolo: 02559/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Reitera a Indicação Nº 1.253/2025 – Cadastro de Protetores de Animais

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. por meio da Secretaria competente, preste a este Vereador as seguintes informações referentes à Indicação nº 1253/2025, que trata da criação do Cadastro de Protetores de Animais: 1- Existe algum estudo técnico ou administrativo em andamento para implantação do referido cadastro? 2- Já foram realizadas reuniões, ou tratativas junto a entidades, ONGs ou protetores independentes sobre o tema?

Justificativa: Apresentar os argumentos que demonstrem a necessidade ou a oportunidade do requerimento. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para dialogar sobre o tema, reforçando a importância da efetiva implantação do Cadastro de Protetores de Animais em nosso município.

Documentos Relacionados: Indicação Nº 1253/2025

Data: 04/09/2025

Processo: 21104/2025

Protocolo: 02510/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos

Assunto: Porteiro e segurança patrimonial para o prédio do Conselho Tutelar.

Texto: INDICAMOS: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a disponibilização de porteiro e segurança patrimonial para o prédio do Conselho Tutelar.

Justificativa: Tal medida visa garantir a segurança da unidade de atendimento, dos conselheiros tutelares, das crianças e das famílias que são diariamente assistidas por esses importantes representantes da sociedade civil.

Data: 04/09/2025

Processo: 21105/2025

Protocolo: 02509/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos

Assunto: Disponibilização de celulares corporativos para os Conselheiros Tutelares

Texto: Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação do Egrégio Plenário, em conformidade com a L.O.M, que encaminhe a esta Casa de Leis realização tomada de providências para disponibilizar aparelhos celulares corporativos para os conselheiros tutelares

Justificativa: Tal medida visa garantir a eficiência e agilidade aos atendimentos realizados pelos conselheiros tutelares, que possuem a importante missão de garantir o cumprimento do ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- ECA resguardando os direitos da criança e adolescente em nosso município.

Data: 04/09/2025

Processo: 21105/2025

Protocolo: 02508/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos

Assunto: Instalação de alarmes e câmeras de monitoramento para o prédio do Conselho Tutelar

Texto: Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação do Egrégio Plenário, em conformidade com a L.O.M, que encaminhe a esta Casa de Leis realização de estudos e tomada de providências para instalação de alarmes e câmeras de monitoramento para o prédio do Conselho Tutelar

Justificativa: A unidade não possui alarme e as câmeras instaladas na unidade não estão funcionando, e se faz necessário garantir a segurança dos conselheiros tutelares, das crianças e das famílias que são diariamente assistidas por esses importantes representantes da sociedade civil.

Data: 04/09/2025

Processo: 21105/2025

Protocolo: 02494/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Manutenção e adequação da piscina e dependências utilizadas para aulas de hidroginástica na Escola Municipal Hermínia Araki

Texto: : Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M por meio da Secretaria competente, das providências que estão sendo adotadas para a manutenção da piscina destinada às aulas de hidroginástica na Escola Municipal Hermínia Araki, considerando os seguintes problemas apontados: • Chuveiros sem funcionamento de água quente; • Piso dos banheiros escorregadio, oferecendo risco de acidentes; • Apenas um banheiro disponível para uso de diversas mulheres, gerando filas e desconforto; • Estrutura do espaço aberta, o que faz com que, em dias de chuva, a área molhe e ocasione o cancelamento das aulas.

Justificativa: O presente requerimento busca atender às necessidades dos usuários da piscina e das aulas de hidroginástica na Escola Municipal Hermínia Araki. A falta de manutenção adequada compromete a segurança, o conforto e a continuidade das atividades oferecidas. O chuveiro sem água quente e o chão dos banheiros escorregadio representam riscos à saúde e à integridade física dos frequentadores. Além disso, a limitação de apenas um banheiro para várias mulheres gera desconforto e sobrecarga de uso. Soma-se a isso o fato de o espaço ser aberto, fazendo com que, em dias de chuva, o ambiente fique molhado, acarretando o cancelamento das aulas, o que prejudica a prática esportiva e a promoção da qualidade de vida da comunidade. Assim, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes de manutenção e adequação da estrutura, visando proporcionar melhores condições de uso e garantir segurança e bem-estar aos participantes.

Data: 04/09/2025

Processo: 21105/2025

Protocolo: 02493/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Substituição de Carteiras e Mesas Antigas na Escola Municipal Hermínia Araki

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M para que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a substituição das carteiras e mesas antigas e enferrujadas na Escola Municipal Hermínia Araki, considerando que atualmente apenas três salas contam com mobiliário adequado novo, sendo necessário ampliar a renovação para todas as demais salas de aula, a fim de evitar riscos ergonômicos e preservar a saúde e o bem-estar dos alunos.

Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo garantir condições adequadas de aprendizado e segurança aos alunos da Escola Municipal Hermínia Araki. Atualmente, apenas três salas de aula contam com carteiras e mesas novas, enquanto as demais ainda utilizam mobiliário antigo e enferrujado, em evidente estado de desgaste. Além do risco físico, como cortes e acidentes, o uso contínuo de carteiras e mesas inadequadas expõe os estudantes a riscos ergonômicos, que podem resultar em dores musculares, má postura, fadiga e até problemas de saúde a médio e longo prazo. A substituição integral do mobiliário escolar, portanto, não é apenas uma questão de modernização, mas uma medida essencial de prevenção à saúde, promoção do bem-estar e melhoria da qualidade do processo educacional.

Data: 04/09/2025

Processo: 21105/2025

Protocolo: 02492/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Manutenção na Quadra de Educação Física da Escola Municipal Hermínia Araki

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. para que junto à Secretaria competente, sejam tomadas as devidas providências quanto à manutenção da Quadra de Educação Física da Escola Municipal Hermínia Araki, tendo em vista que há um vão e rachaduras entre a arquibancada e a parede, colocando em risco a segurança dos estudantes, professores e demais usuários do espaço.

Justificativa: A prática de atividades esportivas desempenha papel essencial no desenvolvimento físico, social e educacional dos alunos. Entretanto, a atual situação da quadra de Educação Física da Escola Municipal Hermínia Araki oferece riscos à segurança dos estudantes e profissionais, em razão de rachaduras e vãos estruturais visíveis. A manutenção solicitada é medida urgente, necessária para preservar a integridade física da comunidade escolar e garantir um ambiente adequado e seguro para a realização de atividades esportivas e recreativas. Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.