Tipo: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/2026
Data: 25/05/2026
Processo: 21550/2026
Protocolo: 01454/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 139/2026 - Institui a “Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
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