Projetos de Lei (5)

Nº 44/1992 - 05/02/1992 - CRIA CODIFICAÇAO E ABRE CREDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ.

Nº 43/1991 - 06/12/1991 - CRIA CODIFICAÇOES E ABRE CREDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 42/1991 - 04/08/1991 - REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 574/83, DE 24 DE AGOSTO DE 1983.

Nº 40/1991 - 05/06/1991 - CRIA CODIFICAÇAO NA LEI ORÇAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL.

Nº 39/1991 - 05/06/1991 - REVOGA A LEI N° 425/76 E O CONVENIO CELEBRADO COM O I.P.E.S.P.