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Data: 20/09/2023

Hora: 14:00

Observações: - Convocada na 102ª Sessão Extraordinária.

Ata

Observações: Aprovada na 112ª Sessão Ordinária em 25 de setembro de 2023.

Frequências

Abertura - 14:05

Presentes (14) - Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira

Ausentes (1) - Rafael Santos Laranjeira

Encerramento - 14:11

Votações

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Executivo

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: "Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS".

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (14) - João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira

Resultado: Aprovado

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