Sessões - 103ª Sessão Extraordinária de 2023
Data: 20/09/2023
Hora: 14:00
Observações: - Convocada na 102ª Sessão Extraordinária.
Frequências
Abertura - 14:05
Presentes (14) - Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira
Ausentes (1) - Rafael Santos Laranjeira
Encerramento - 14:11
Votações
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Executivo
Autoria: Poder Executivo
Assunto: "Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS".
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
