Vereadores - Manoel Arão dos Santos - Proposituras
Projetos de Lei (4)
Nº 2/1993 - 17/02/1993 - ISENTA INDUSTRIA NO MUNICÍPIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Nº 34/1991 - 20/02/1991 - INSTITUI COMO BENEFICIO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAOS DE ARUJA O RECEBIMENTO MENSAL DE 01 (UMA) CESTA BASICA.
Nº 22/1990 - 19/09/1990 - CONCEDE LICENÇA DEFINITIVA PARA FUNCIONAMENTO A TODA CONSTRUÇAO COMERCIAL SEM RECUO FRONTAL DESDE QUE OBEDECIDA A AREA ESTABELECIDA POR LEI PARA CONSTRUÇAO DE PASSEIO PUBLICO.
Nº 21/1990 - 19/09/1990 - DETERMINA RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO A CADA DEZ ANOS.
