Projetos de Resolução (4)

Nº 34/1988 - 28/12/1988 - FIXA A REMUNERAÇAO DOS VEREADORES PARA A PROXIMA LEGISLATURA NOS TERMOS DA CONSTRITUIÇAO FEDERAL.

Nº 32/1988 - 19/10/1988 - FAZ SABER QUE A VERBA DE REPRESENTAÇAO DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL PASSA A SER, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1989 DA ORDEM DE 20 (VINTE) SALARIOS MINIMOS DE REFERENCIA, POR MES.

Nº 31/1988 - 05/10/1988 - ALTERA O ARTIGO 18 DO REGIMENTO INTERNO QUE PASSARA A TER A SEGUINTE REDAÇAO ANTIGO 18 VAGANDO-SE A PRESIDENCIA DA MESA ASSUMIRAO OS CARGOS OS SEUS SUBSTITUTOS LEGAIS OU SEJA VICE-PREFEITO E SEGUNDO SECRETARIO RESPECTIVAMENTE VAGANDO-SE CONSEQUENTEMENTE SEUS CARGOS.

Nº 29/1988 - 08/09/1988 - ALTERA O ARTIGO 18 DO REGIMENTO INTERNO QUE PASSARA A TER A SEGUINTE REDAÇAO: ARITGO 18 - VAGANDO-SE A PRESIDENCIA DA MESA, ASSUMEM OS CARGOS OS SEUS SUBSTITUTOS LEGAIS OU SEJA VICE PRESIDENTE E SEGUNDO SECRETARIO RESPECTIVAMENTE.