Projetos de Lei (85)

Nº 109/1982 - 20/12/1982 - REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO.

Nº 108/1982 - 24/09/1982 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARUJA PARA O EXERCICIO DE 1983.

Nº 107/1982 - 24/09/1982 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE ARUJA PARA O TRIENIO 1983, 1984 E 1985

Nº 105/1982 - 29/06/1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL, DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.000,00.

Nº 104/1982 - 29/06/1982 - FIXA A REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIDENCIAS.

Nº 103/1982 - 12/05/1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 102/1982 - 22/03/1982 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA

Nº 101/1981 - 20/11/1981 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 400.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 100/1981 - 17/11/1981 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$1.000.000,0 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBA ORÇAMENTARIA.

Nº 99/1981 - 20/10/1981 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 580.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 98/1981 - 21/09/1981 - AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVEIO COM A CONSESP - COMPANHIA DE CONTRUÇOES ESCOLARES DO ESTADO DE SAO PAULO.

Nº 97/1981 - 15/09/1981 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE ARUJA PARA O TRIENO 1982,1983 E 1984.

Nº 96/1981 - 15/09/1981 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARUJA PARA O EXERCICIO DE 1982.

Nº 95/1981 - 14/09/1981 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE 1.000.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.

Nº 94/1981 - 28/08/1981 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 38.500.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 93/1981 - 28/08/1981 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.500.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 92/1981 - 17/08/1981 - MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 328 QUE TRATA DO SISTEMA DE CONTRIBUIÇAO A CASA DOS VELHOS DE IRMA ALICE ESTENDENDO OS BENEFICIOS DA LEIS INTERNADOS PELA MUNICIPALIDADE.

Nº 91/1981 - 03/08/1981 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO PAARA CONSTRUÇAO DE CENTRO COMUNITARIO NO BAIRRO DE ARUJAMERICA.

Nº 90/1981 - 04/05/1981 - AUTORIZA A DOAÇAO DE IMOVEL AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇAO ESCOLAR SITUADO NA QUADRA 26 DO LOTEAMENTO DO MIRANTE.

Nº 89/1980 - 18/12/1980 - MODIFICA A REDAÇAO DO ARTIGO 3º E REVOGA OS ARTIGOS 4º E 3º DA LEI Nº515 DE 09 DE MAIO DE 1979.

Nº 87/1980 - 17/11/1980 - ESTABELECE PADROES DE CALÇADA E MURO DE FECHO PARA IMOVEIS SITUADOS NO PERIMETRO CENTRAL.

Nº 86/1980 - 04/11/1980 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$3.862.256,32 PARA SUPLEMENTAÇAO DE DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 85/1980 - 16/09/1980 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL EM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇAO DA AVENIDA MARGINAL AO RIO BAQUIRIVU-TRECHO I.

Nº 84/1980 - 16/09/1980 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE ARUJA PARA O TRIENO 1981/1983.

Nº 83/1980 - 16/09/1980 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARUJA PARA O EXERCICIO DE 1981.

Nº 82/1980 - 20/08/1980 - DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇAO ''URURB''.

Nº 81/1980 - 10/07/1980 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO PARA A CONSTRUÇAO DE UM GINASIO DE ESPORTE COBERTO.

Nº 80/1980 - 27/05/1980 - DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS E FUNÇOES NAS TABELAS RELATIVAS A LEI MUNICIPAL Nº 515/79.

Nº 79/1980 - 27/05/1980 - DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇAO "ARURB".

Nº 78/1980 - 22/05/1980 - DISPOE SOBRE EMPRESTIMO PARA PAVIMENTAÇAO ASFALTICA DE RUAS ATE O MONTANTE DE CR$10.000,000,00 (DEZ MILHOES DE CRUZEIROS), A SER CONTRATADO DIGO, CONTRAIDO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO.

Nº 77/1980 - 03/04/1980 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA.

Nº 76/1980 - 03/03/1980 - REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNIICPAL Nº 395/75 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975.

Nº 75/1979 - 23/11/1979 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 550.000,00 PARA A SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 74/1979 - 14/11/1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000.00 PARA A SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 73/1979 - 30/10/1979 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 180.000,00 PARA A CONTINUIDADE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇAO.

Nº 72/1979 - 30/10/1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIAS DE CR$ 3.037.239,29 PARA A SUPLEMENTAÇAO DE DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 71/1979 - 26/09/1979 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE ARUJA PARA O TRIENIO DE 1980/1982.

Nº 70/1979 - 26/09/1979 - ESTIMA A RECEITRA A FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE ARUJA PARA O EXERCICIO DE 1990.

Nº 69/1979 - 24/05/1979 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 515/79 DE 09 DE MAIO DE 1979.

Nº 68/1979 - 02/05/1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 400.000,00 P/COSNTRUÇAO DE UM CORETO MUNICIPAL E NA SUA PARTE INFERIOR LOCALIZAR-SE INSTALAÇOES SANITARIAS.

Nº 67/1979 - 28/02/1979 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 302 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1972.

Nº 66/1979 - 28/02/1979 - DISPOE SOBRE A RESTRUTURAÇAO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO.

Nº 65/1979 - 13/02/1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO MUNICIPAL ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 400.000,00.

Nº 64/1979 - 13/02/1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 240.000,00.

Nº 63/1979 - 13/02/1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 1.890.000,00.

Nº 62/1978 - 14/11/1978 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA COMPETENTE DO GOVERNO DO ESTADO VISANDO CONTRATAÇAO DE CIRURGIOES DENTISTAS COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE DAREM ASSISTENCIA A CLIENTELA ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE PRIMEIRO GRAU.

Nº 61/1978 - 14/11/1978 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO POR SUA SECRETARIA COMPETENTE VISANDO A CONSTRUÇAO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURISTICAS.

Nº 60/1978 - 20/10/1978 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE IMPORTANCIA DE CR$ 1.409.489,52 PARA A SUPLEMENTAÇAO DE DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 59/1978 - 18/10/1978 - REVOGA DISPOSITIVO LEGAL A QUE SE REFERE.

Nº 58/1978 - 26/09/1978 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 79/80/81.

Nº 56/1978 - 20/09/1978 - AUTORIZA A AQUISIÇAO DE IMOVEL DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 55/1978 - 20/09/1978 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DESTINADO AS OBRAS PUBLICAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUMEFI.

Nº 54/1978 - 20/09/1978 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 400.000,00 PARA A SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 53/1978 - 05/09/1978 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 470.000,00 PARA A SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 52/1978 - 05/09/1978 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE IMOVEL NECESSARIO A CONSTRUÇAO DE UNIDADE ESCOLAR.

Nº 50/1978 - 31/07/1978 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 194.000,00 PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO.

Nº 49/1978 - 31/07/1978 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$40.000,00 PARA A SUPLEMENTAÇAO DE VERBA ORÇAMENTARIA

Nº 44/1978 - 15/02/1978 - DISPOE SOBRE CREDITO ESPECIAL DECORRENTE DE OPERAÇAO FINANCEIRA.

Nº 43/1978 - 02/02/1978 - AUTORIZA A DOAÇAO DE VEICULOS EM DESUSO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DO BANANAL.

Nº 35/1977 - 10/10/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 40.000,00 PARA A INSTALAÇAO DA OFICINA MECANICA MUNICIPAL.

Nº 34/1977 - 10/10/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 100.000,00 PARA A AMORTIZAÇAO DE JUROS E CORREÇAO MONETARIA.

Nº 33/1977 - 10/10/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DECR$ 100.000,00 PARA A RESTAURAÇAO DE PRAÇA PUBLICA.

Nº 32/1977 - 10/10/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 970.812.00 PARA A SUPLEMENTAÇAO DE DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 18/1977 - 16/06/1977 - PROIBE A INSTALAÇAO EM TODO O TERRITORIO DO MUNICIPIO DE MOTEIS E "DRIVE-IN" E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Nº 17/1977 - 01/06/1977 - AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 300.000,00 PARA A SUPLEMENTAÇAO DE DIVERSAS VEBAS ORÇAMENTARIAS,

Nº 16/1977 - 16/05/1977 - DISPOE SOBRE EMPRESTIMO PARA A PAVIMENTAÇAO DE VIAS PUBLICAS ATE O MONTANTE DE CR$ 2.000.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.

Nº 15/1977 - 16/05/1977 - REVOGA EM TODAS AS SUAS DISPOSIÇOES A LEI MUNICIPAL Nº 384/75 DE 20 DE OUTUBRO DE 1975.

Nº 14/1977 - 04/05/1977 - AUTORIZA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CONSTITUIDOS POR VEICULOS ATRAVES DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANESPA S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 13/1977 - 04/05/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$220.000,00, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 12/1977 - 03/05/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 750,000,00, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 11/1977 - 03/05/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 415,98, PARA O PAGAMENTO DE COTA TELEFONICA.

Nº 10/1977 - 19/04/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 2.225,00, PARA O PAGAMENTO DE DIVIDA NÃO EMPENHADA EM TEMPO HÁBIL.

Nº 9/1977 - 06/04/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRNO NO BAIRRO DO LIMOEIRO PARA A CONSTRUÇAO DE ESCOLA.

Nº 8/1977 - 06/04/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABIILDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 120.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.

Nº 7/1977 - 06/04/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$620.000,00, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 6/1977 - 06/04/1977 - APROVA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL NECESSARIO A EXECUÇAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS.

Nº 4/1977 - 16/02/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000,00, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.

Nº 3/1977 - 16/02/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 66.500,00, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 2/1977 - 16/02/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 186,57, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM TELEFONE REALIZADAS EM 1976.

Nº 1/1977 - 16/02/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 17.000,00, PARA PAGAMENTO DE EPESP DOS VEREADORES.

Nº 5/1977 - 17/03/1976 - TRANFERE DE PADROES DE VENCIMENTO DIVERSOS CARGOS DE FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 5/1963 - 10/12/1963 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO DE NATAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 10.000,00 (DES MIL CRUZEIROS), A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS INCLUSIVE OS INATIVOS.

Nº 3/1963 - 08/04/1963 - DISPOE SOBRE A ANEXAÇAO AO MUNICIPIO DE ARUJA DOS BAIRROS: NOVA BOM SUCESSO (PARTE) CIDADE ARACILIA E ADJACENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/1963 - 14/01/1963 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO HORARIO DO COMERCIO LOCAL.

Nº 4/1962 - 19/06/1962 - DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇAO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇAO DE CADEIA E DELEGACIA DE POLICIA.