Despacho (31)

Nº 448/2025 - 19/03/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 de Ana Lucia dos Santos para Gabinete da Presidência em 19/03/2025

Nº 439/2025 - 18/03/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 12/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 18/03/2025

Nº 438/2025 - 18/03/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 14/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 18/03/2025

Nº 343/2025 - 06/03/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 10/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 06/03/2025

Nº 326/2025 - 25/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 7/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 25/02/2025

Nº 325/2025 - 25/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 15/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 25/02/2025

Nº 324/2025 - 25/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 8/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 25/02/2025

Nº 309/2025 - 24/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 4/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 em 24/02/2025

Nº 304/2025 - 21/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 13/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 21/02/2025

Nº 296/2025 - 20/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 20/02/2025

Nº 295/2025 - 20/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 4/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 20/02/2025

Nº 276/2025 - 18/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 14/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 18/02/2025

Nº 275/2025 - 18/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 4/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 18/02/2025

Nº 222/2025 - 11/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 3/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 11/02/2025

Nº 190/2025 - 10/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 3/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 10/02/2025

Nº 178/2025 - 05/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 12/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 05/02/2025

Nº 177/2025 - 05/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 11/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 05/02/2025

Nº 152/2025 - 03/02/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 2/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 03/02/2025

Nº 133/2025 - 30/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 1/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 30/01/2025

Nº 131/2025 - 30/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 2/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 30/01/2025

Nº 126/2025 - 30/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 1/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 30/01/2025

Nº 125/2025 - 30/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 10/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 30/01/2025

Nº 109/2025 - 29/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 9/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 29/01/2025

Nº 108/2025 - 29/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 8/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 29/01/2025

Nº 93/2025 - 23/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 23/01/2025

Nº 50/2025 - 17/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 4/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 17/01/2025

Nº 37/2025 - 14/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 7/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 14/01/2025

Nº 36/2025 - 14/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 6/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 14/01/2025

Nº 35/2025 - 14/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 5/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 14/01/2025

Nº 34/2025 - 14/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 3/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 14/01/2025

Nº 26/2025 - 13/01/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 1/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 13/01/2025