Projetos de Lei (9)

Nº 87/2008 - 10/11/2008 - "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TREVO PREFEITO FRANÇOIS MARIE REDDET NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - ARUJÁ."

Nº 75/2008 - 09/06/2008 - "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA NELSON MASTROPASQUA NO PARQUE RODRIGO BARRETO - ARUJÁ."

Nº 53/2007 - 10/09/2007 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM DO LIXO.

Nº 45/2007 - 23/04/2007 - PROÍBE A COLAGEM OU AFIXAÇÃO ADESIVA DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGANDA NOS LOCAIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 51/2003 - 11/08/2003 - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO CACHOEIRA.

Nº 46/2003 - 09/06/2003 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA.

Nº 43/2003 - 14/04/2003 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇAO DE ORGAOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 12/2001 - 06/08/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.526, DE 09 DE MAIO DE 2.001.

Nº 5/2001 - 02/04/2001 - DISPOE SOBRE O PERIODO DE ATENDIMENTO INTERNO AOS USUARIOS, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTO BANCARIOS.