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Projetos de Lei (7)

Nº 187/2016 - 16/02/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA REINALDO LOPES DE LIMA, NO JARDIM PINHEIRO-ARUJÁ-SP.

Nº 96/2014 - 30/06/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO PIRITUBA LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA VELHA " AVENIDA COMENDADOR MASATOSHI SHINMYO".

Nº 34/2013 - 10/09/2013 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA QUADRA DE MALHA LOCALIZADA NA RUA CORPUS CHRISTI COM A RUA ROGÉRIO DE ANDRADE SANTOS - PARQUE RODRIGO BARRETO.

Nº 34/2010 - 03/02/2010 - ACRESCENTA INCISO VII, NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.919 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.

Nº 54/2003 - 17/11/2003 - REVOGA A LEI Nº 1.482/00 DE 02/12/2000.

Nº 24/1997 - 08/09/1997 - DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MAXIMO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE MULTAS NO PATIO RE RECOLHIMENTO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 6/1997 - 26/03/1997 - REGULAMENTA E DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (LOTACAO), POR INTERMEDIO DE VEICULOS, TIPO KOMBI OU SIMILARES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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