Projetos de Emenda à Lei Orgânica (3)

Nº 2/2014 - 23/05/2014 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 2º E O INCISO XXVI DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

Nº 1/2013 - 22/01/2013 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, A FIM DE PROTEGER A MORALIDADE E A PROIBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 1/2010 - 28/04/2010 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 89 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO SEGUNDO AO MESMO ARTIGO.